quarta-feira, 23 de abril de 2014

Multa por gasto de água é abusiva, dizem entidades

Multa na conta de água tem início em maio, diz Alckmim

Imagem ilustrativa de um vazamento

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim (PSDB), disse ontem, em visita a Franca (400 km de SP), que a Sabesp multará a partir de maio consumidores que aumentarem o uso de água.
O governador confirmou a cobrança ao se referir ao desconto de 30% já dado pela Sabesp para quem economizar água.
" O Bônus deu um excelente resultado. Por isso não precisou ser feito racionamento, nem nenhuma outra medida", afirmou. "E quem aumentar o consumo, gastar a mais do que a média, [terá] 30% de acréscimo [na conta de água]." 

Multa por gasto de água é abusiva, dizem entidades

Entidades de defesa do consumidor consideram abusiva a proposta do governo do Estado de multar quem elevar em mais de 20% o consumo de água.
Para representantes do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é necessário uma lei para regulamentar a cobrança.
A ideia é cobrar, a partir de maio, 30% a mais na conta de quem aumentou o consumo de água em no mínimo 20%.
Segundo as entidades, o governo se baseia no decreto federal nº 7.217, de 2010, que prevê a adoção de "mecanismos tarifários de contingência" em situação crítica de escassez de água.

A Sabesp, no entanto, afirma que se baseia na lei federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no país.

Fonte: Agora,por: Adriana Chaves e Folha de S.Paulo

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