quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Toda a frota de ônibus no País deveria ser acessível a partir de hoje


ônibus acessíveis
Por lei, toda a frota de ônibus no País deveria ser acessível a partir desta quarta-feira. Mas empresas não cumprem determinação. Foto: Adamo Bazani

Empresas de ônibus não cumprem lei que determina todos veículos adaptados
Artigo, no entanto, dá brecha para que a renovação seja gradual de acordo com os contratos assinados
Terminou nesta quarta-feira, dia 03 de dezembro de 2014, o prazo para que todas as empresas de ônibus de linhas urbanas municipais e intermunicipais, suburbanas e rodoviárias, disponibilizem todos os veículos com acessibilidade.
A lei entrou em vigor em 2004 e dava o prazo de dez anos para que toda a frota nacional dispusesse de equipamentos como rampas móveis ou elevadores. No caso dos rodoviários, mesmo sendo considerada desconfortável, a cadeira de transbordo, na qual o passageiro com mobilidade reduzida é colocado e levado pelo motorista e agentes do terminal até dentro do ônibus, também é aceita.
Mas as empresas de ônibus não cumpriram esta determinação legal e hoje quem possui algum tipo de deficiência física e precisa usar cadeira de rodas ou tem qualquer dificuldade para se locomover sofre na maior parte das cidades.
De acordo com levantamento do Jornal Nacional com as gerenciadoras locais de transportes, várias capitais não cumprem a lei.
No Rio de Janeiro, 76% dos ônibus municipais têm equipamentos de acessibilidade. Em Belo Horizonte, são 89%. Em são Paulo, 75% dos ônibus têm os dispositivos e no Recife, são 66%.
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que apenas pouco mais da metade das linhas interestaduais têm ônibus acessíveis. A agência pretendia fazer uma licitação no sistema desde 2008, mas depois de resistência dos empresários, recuou e em 2015 vai apresentar um novo modelo que concede as linhas individualmente.
Um artigo da lei, no entanto, dá uma brecha para o não cumprimento do prazo. Isso porque permite que as empresas renovem a frota de acordo com o vencimento dos contratos de permissão e concessão.
Mas vale ressaltar que algumas empresas não deveriam contar nem com esta brecha, já que simplesmente não cumprem mesmo a lei.
Desde 2008, todos os ônibus saem de fábrica com equipamentos de acessibilidade.

Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

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