quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Dicas para contratação de transporte escolar


Além do material, uma das principais preocupações dos pais e
 responsáveis antes da volta às aulas é a contratação de 
transporte escolar, principalmente para crianças pequenas. 
Por ser um serviço que envolve segurança, todo detalhe é
 importante. 

- Antes da contratação, busque recomendações sobre o 
motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço;

- observe como o motorista recepciona as crianças na porta 
da escola;

- se há outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor do veículo;

- se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um 
abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais 
(em caso de recuperação do aluno).

Contrato

- No contrato de prestação de serviço, é preciso constar por escrito tudo o que 
for combinado entre as partes: identificação e o telefone do prestador, 
as condições gerais, como o período de vigência, horário e endereço de saída e
 chegada; valor da mensalidade, data e forma de pagamento; índice e forma de 
reajuste e as condições para rescisão antecipada;

- em caso de falta do aluno, o desconto proporcional no preço pode ser acordado
 entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o 
próprio condutor, o serviço deverá ser prestado por outra condução/motorista,
 com as mesmas normas de segurança.

- o transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas 
(no sistema de autogestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha
 convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, desde que 
devidamente credenciado no estabelecimento.

Legislação

No município de São Paulo, transporte escolar é um serviço instituído 

pela lei 10.154/86, regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, 
e pelas portarias 118/98 e 125/05. O veículo e o motorista que prestam
 serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura.
 Veja mais aqui.

O credenciamento deve observar uma série de requisitos que visam 
garantir a segurança das crianças. Além do credenciamento, os motoristas, 
devem apresentar o certificado do curso de treinamento para transporte de 
Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, conforme o 

Fonte: ProconSP

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