terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

CONSUMIDOR: Defensoria Pública de SP obtém decisão que barra reajuste ilegal de 114% em plano de saúde de idosa

A Defensoria Pública de SP obteve no dia 29/1 uma sentença que reconheceu a ilegalidade do reajuste por idade no valor do plano de saúde Santamália Saúde de uma idosa moradora da Capital.

Resultado de imagem para defensoria publicaEm setembro de 2014, mês em que completou 80 anos, a mulher foi comunicada sobre o reajuste, que fez a mensalidade saltar de R$ 231,70 para R$ 497,81, um aumento de cerca de 114%. A idosa procurou o Procon, que chegou a acionar o plano de saúde a fim de esclarecer o aumento abusivo, mas sem que houvesse uma solução para o caso.

Na ação judicial, a Defensoria Pública de SP afirmou que o reajuste seria inviável para a idosa, já que ela não possui renda para arcar com a nova mensalidade estabelecida pela operadora, e argumentou que o aumento fere o Estatuto do Idoso, que veda valores diferenciados para idosos em razão da idade, assim como viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o estabelecimento de obrigações excessivamente onerosas para o consumidor.
No dia 9/12/2014, decisão judicial liminar havia vetado o aumento abusivo, o que foi confirmado na sentença. 
Os responsáveis pela ação são os Defensores Públicos Luiz Rascovski e Priscila Simara Novaes.

Fonte: DPE/SP

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