sábado, 28 de fevereiro de 2015

Nova aposentadoria no INSS sem precisar devolver valores


Superior Tribunal reforma sentença da Justiça gaúcha e dá vitória a ‘inativo’ que ainda

 trabalha


Rio - Aposentados que continuam trabalhando têm direito à revisão de valores 

considerando as contribuições feitas após a concessão do primeiro benefício sem precisar 
devolver o que já receberam. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ
reforçou decisão da própria Corte, sobre a chamada desaposentação, ao reformar 
determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS). A segunda instância do
 Poder Judiciário no Sul do país mandava o segurado que se aposentou, mas entrara 
com ação com pedido de recálculo para incluir os recolhimentos posteriores à liberação
 do benefício, de ressarcir o INSS. Procurado ontem pelo DIA, o instituto, 
em Brasília não se pronunciou até o fechamento da edição. 
 
“A decisão do STJ reforça o entendimento de que o aposentado que continua a trabalhar
 recebeu o benefício de maneira lícita, sem irregularidades. Ele não está abrindo
 mão da aposentadoria, está substituindo uma por outra nova, mais vantajosa”, 
avalia Eurivaldo Bezerra Neves, advogado previdenciário.

Contrária à revisão com as contribuições feitas após a concessão das aposentadorias,
 a Previdência alega que a desaposentação terá impacto forte nos cofres públicos. 
A União já se manifestou contra a concessão do novo benefício, justificando que terá 
que desembolsar R$ 70 bilhões. 

O STJ fez valer decisão do próprio tribunal que, em regime de recurso repetitivo, determinou
 que o aposentado pode substituir o atual benefício por uma nova aposentadoria de valor maior 
sem ter que devolver os valores ao INSS. Mas a questão ainda aguarda batida final de
 martelo do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento dos casos de desaposentação 
foram suspensos em abril do ano passado. A decisão servirá de base a outras ações em 
tramitação e vai impactar cerca de 70 mil processos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Na ocasião, o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso mostrou-se favorável à tese
 de que o segurado não precisa devolver benefícios já recebidos para pleitear nova 
aposentadoria. Barroso chegou comentar que a devolução equivaleria a Justiça 
“dar com uma mão e tirar com a outra”.

Federação do Rio ganha ação 


No Rio, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Faaperj)
 também saiu vitoriosa em processo na 7ª Turma Recursal da Justiça Federal. 
De acordo com o advogado da entidade, João Gilberto Araújo Pontes, a instância 
acatou em janeiro recurso feito reconhecendo o direito de um associado a recalcular 
o valor de sua aposentadoria, levando em conta as contribuições posteriores 
à concessão do benefício.

“É a primeira vez que a 7ª Turma Recursal acata um recurso de desaposentação. 
Neste caso, o aposentado também não vai precisar devolver o que ele já recebeu ao 
longo dos anos”, explicou o advogado, ressaltando que ainda cabe recurso do INSS sobre o caso.

O advogado informou que no caso deste associado, além das contribuições previdenciárias, 
também vão influir na revisão os cálculos de insalubridade, pelo fato dele desempenhar função
 que dá direito ao adicional.

A presidenta da federação, Yedda Gaspar, comemorou ontem a sentença da 
7ª Turma Recursal da Justiça Federal assinada pela juíza Caroline Medeiros e Silva.

“Cada ação que os aposentados ganham na Justiça reforçam o direito à desaposentação.
Estamos muito otimistas que o Supremo também bater o martelo e julgar este caso a
nosso favor” disse.

SAIBA MAIS

NOVOS CRITÉRIOS 

Em seu voto, o relator do processo da desaposentação no Supremo, ministro
 Luis Roberto Barroso, determinou que o pedido de revisão deve considerar o tempo e o 
valor de contribuição de todo o período trabalhado. Segundo ele, a iniciativa inclui a 
fase anterior e posterior à primeira aposentadoria.

EXPECTATIVA DE VIDA 

A idade e a expectativa de vida devem ser contadas conforme a primeira aposentadoria, 
a menos que o segurado devolva o valor recebido. O cálculo vai considerar o fator 
previdenciário da época do benefício original.

REDUÇÃO 

Com esses novos critérios estabelecidos pelo ministro Barroso haverá redução nas 
correções de aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada e
 reivindicam na Justiça a troca do benefício por um mais vantajoso.

DIFERENÇA DE ATÉ 24% Os novos requisitos para basear processos que tramitam no
 Judiciário podem resultar em diferenças no reajuste que variam de 5,5% a 24%, 
em relação aos critérios de cálculos de ações que já foram ganhas e tratam
 da troca das aposentadorias.

CÁLCULOS 

Segundo cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), trabalhador que se 
aposentou em 2006, aos 55 anos, após 35 anos de contribuição, e passou a receber
 R$ 1 mil à época, hoje ganha R$1.149,92. Mas como manteve a contribuição para 
a Previdência nas mesmas condições de antes da aposentadoria, teria direito 
a benefício corrigido de R$1.890,42.

BENEFÍCIO MENOR 
Com as regras propostas pelo ministro, o mesmo segurado passaria a receber 
benefício de R$ 1.435,45, por considerar a expectativa de vida e a idade em que 
se aposentou pela primeira vez no cálculo do fator previdenciário: queda de 24,06%,
 em relação ao outro valor. Inicialmente, teria correção de 64,39%, caso ganhasse a 
ação na Justiça com os critérios atuais. Só que teria reajuste de 24,83% pelo
 modelo proposto pelo ministro.
 Fonte: O Dia Online por: Max Leone

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