segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Parceria prevê o bloqueio de celular roubado em São Paulo

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e as operadoras de telefonia firmaram uma parceria para garantir o bloqueio, em um prazo máximo de 12 horas, dos celulares furtados e roubados no estado. O objetivo é diminuir a quantidade de crimes envolvendo esses equipamentos, que cresceu 149,59% entre 2013 e o ano passado e foi responsável pelo aumento em 20,6% do total de roubos e furtos no estado, registrados no mesmo período.


Os detalhes da medida foram debatidos em reunião do secretário de segurança pública, Alexandre de Moraes, e representantes das empresas de telefonia, nesta sexta-feira (6/2). O procedimento relacionado às requisições de bloqueio será tratado em uma resolução ainda a ser publicada no Diário Oficial.

Mas já ficou acertado que as solicitações serão gerenciadas pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Os pedidos serão feitos pelo órgão diretamente às operadoras, em até 12 horas. Antes da parceria, apenas as vítimas podiam adotar o procedimento junto às empresas de telefonia.

“Queremos que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity, sigla em inglês) sejam efetivamente bloqueados. Os IMEIs são o ‘documento de identidade’ dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e a comercialização deles no mercado ilegal, tornando inútil o furto e roubo desses equipamentos”, explicou o secretário.

De acordo com Moraes, um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir, a partir dessa experiência, um mecanismo que seja imediato (o bloqueio).”

Pela futura resolução, os delegados deverão, ao procederem os registros dos boletins de ocorrência, coletar a autorização das vítimas para que a Polícia Civil possa fazer a solicitação do bloqueio.

A nova sistemática também permitirá que isso seja feito quando o crime for registrado pela Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site da Delegacia Eletrônica para incluir esta autorização, pelas vítimas”, afirmou o secretário.

A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela Secretaria de Segurança Pública como um dos facilitadores desses crimes. É que o bloqueio do chip, principal medida adotada por quem teve o celular roubado, apenas inutiliza a linha telefônica. Quando o IMEI é bloqueado, o celular fica sem uso. A expectativa é que isso iniba a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal.

Segundo o secretário, a secretaria também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin minuta de um projeto de lei que preveja a proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o IMEI. O projeto deverá estabelecer o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação. Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.


Fonte: Conjur - Consultor Jurídico

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