quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Sancionada lei do passe livre nos transportes metropolitanos. Confira as regras


passe livre
Ônibus metropolitano. Alckmin sanciona lei de gratuidade nos transportes metropolitanos. Para Metrô e CPTM, benefício é imediato. Para ônibus e trólebus será necessário aguardar mais 30 dias. Foto: Adamo Bazani
Alckmin sanciona lei que garante passe livre a estudantes
Benefício começa a valer imediatamente em Metrô e CPTM e só daqui um mês em trólebus e ônibus
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, a lei que garante passe livre estudantil para estudantes de renda de até um e meio salário mínimo de instituições superiores públicas ou privadas e para todos os estudantes de ensino básico, médio e tecnológico das redes públicas.
No total, aproximadamente 615 mil alunos vão contar com o passe-livre.
Cada estudante terá direito a até 48 viagens por mês, dependendo da frequencia na instituição de ensino.
O direito passa a valer logo após a publicação em Diário Oficial no Metrô e nos trens da CPTM e a gratuidade se dará pelo Bilhete Único da SPTrans – São Paulo Transporte nestes dois casos. Já os estudantes que usam trólebus e ônibus da Metra, no Corredor Metropolitano ABD, e ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos na região metropolitana de São Paulo, região metropolitana da baixada santista, região metropolitana de Campinas e do Vale do Paraíba devem esperar mais 30 dias após a publicação do decreto.
Isso porque, segundo o governador, o prazo é para adequação do Cartão BOM.
Quem pode solicitar a gratuidade:
O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, ou seja, devem ser usadas dentro do próprio mês de concessão.
– alunos dos ensinos fundamental e médio matriculados na rede pública;
– estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública;
– estudantes do ensino superior da rede pública e privada, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional – R$ 1.182;
– estudantes do Centro Paula Souza e Etecs; – estudantes das Fatecs, que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo;
– bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); – financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
– integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família);
– atendidos por programas governamentais de cotas sociais e raciais.

Fonte: Blog: Ponto de ônibus, por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes 

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