sexta-feira, 13 de março de 2015

Projeto de lei prevê cinto de segurança em assentos preferenciais

Projeto prevê cinto de segurança para idosos em ônibus urbanos e metropolitanos
Para tornar lei, projeto depende apenas da aprovação de comissões


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Ônibus urbano deve ter cinto de segurança em assentos preferenciais se for aprovado projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Foto: Adamo Bazani



Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a colocação de cintos de segurança em assentos destinados a idosos e portadores de deficiência nos ônibus urbanos e metropolitanos de todo o País.
O Projeto de Lei 8138, de 2014, do deputado Nilson Leitão do PSDB, de Mato Grosso, não precisa ser aprovado em plenário. A tramitação é em caráter conclusivo, bastando passar pelas comissões de “Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”; “de Aviação e Transportes”; e de “Constituição e Justiça e Cidadania”.
Após a possível aprovação, segue para a presidência da República.
Hoje de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, o cinto de segurança hoje é obrigatório em todos os veículos para os motoristas. Para os passageiros, não há obrigatoriedade do equipamento de segurança em veículos que podem fazer o transporte de pessoas em pé, como nos ônibus urbanos e metropolitanos. Já para os ônibus rodoviários, a obrigatoriedade já é prevista pelo CTB.
A justificativa para o projeto é de que as pessoas que precisam dos assentos preferenciais não possuem a “mesma força física e destreza” para equilíbrio que os demais passageiros, sendo necessário, pela proposta, cinto de segurança.
Ainda não há data para a apreciação final da proposta.

Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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