terça-feira, 26 de maio de 2015

Cidadão também pode procurar Defensoria Pública para melhoria dos transportes coletivos

Cidadão pode também buscar Defensoria Pública por transportes melhores
Em vários casos, trabalho de defensores pode garantir o cumprimento de serviços essenciais que não estão sendo prestados adequadamente


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Ônibus quebrados. Problemas relacionados à má prestação de serviços de transporte coletivo também podem ser apurados por Defensoria Pública. Basta o cidadão procurar um defensor na região onde mora ou onde usa o transporte. Foto: Blog Ciência RT – Rodrigo Thiago Passos Silva.



Quando se fala em Defensoria Pública no Brasil logo vem a imagem de um cidadão, sem condições financeiras, procurando um advogado para resolver um problema pessoal.
É isso também. Mas você sabia que problemas relacionados ao transporte coletivo ineficiente também podem ser levados pelo cidadão a uma Defensoria Pública em qualquer lugar do Brasil?
Este inclusive é o tema da campanha das defensorias em 2015: “Defensor Público: Transformando a causa de um no benefício de todos”.
De acordo com a Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, existe uma forma de buscar o direito de todos ainda pouco conhecida pelo cidadão: tratam-se das “defesas coletivas”.
Qualquer pessoa que sofra, por exemplo, com um transporte coletivo ruim pode procurar a defensoria do estado onde mora e expor a situação.
O cidadão deve relatar que teve seu direito desrespeitado em um ou mais aspectos. Por exemplo, se a frota de ônibus é antiga e mal conservada, se há atrasos constantes que causam prejuízos financeiros ou atrapalham a rotina no trabalho ou nos estudos, se reincidentemente o motorista ou cobrador tratam com falta de educação o passageiro, o defensor público vai verificar os fatos. Se ele entender que este prejuízo ou desrespeito atingem não só a pessoa que procurou a defensoria, mas um conjunto de cidadãos, ele pode fazer uma defesa coletiva.
As defensorias públicas têm legitimidade, por exemplo, de interferir junto às gerenciadoras de transporte e firmar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.  Isso é possível, inclusive, mesmo antes de a causa ir para a Justiça, o que torna assim solução do problema mais rápida.
Existem nas cidades e estados os órgãos gerenciadores de transportes, como a SPTrans em São Paulo, as secretarias de mobilidade urbana /transportes ou serviços são tratados diretamente pela prefeitura ou governo estadual.
No entanto, muitas reclamações da população não são atendidas. E os motivos são os mais diversos possíveis, como falta de capacitação do gestor público ou mesmo uma relação nem sempre ética entre políticos e empresas de transportes. Em muitas cidades ainda é o empresário de ônibus que se envolve na política, financia campanhas e até indica servidores públicos. Assim, alguns prefeitos e vereadores se tornam mais comprometidos com o empresário do que com a população. Por isso que são comuns serviços prestados sem qualidade, pouca fiscalização, nenhum encaminhamento das reclamações do passageiro, monopólios de transportes coletivos e editais de licitação direcionados.
Não se pode generalizar colocando o empresário de ônibus como um agente nocivo. Muito pelo contrário, o empresário de ônibus é um investidor que presta serviços essenciais e que garantem qualidade de vida e cidadania às pessoas, contribuindo para o desenvolvimento de regiões. Mas a falta de ética na relação entre alguns empresários e alguns gestores públicos é sim uma realidade.
Um órgão externo, como uma defensoria, pode ser um caminho a mais para os passageiros exigirem os direitos.
As defesas coletivas não se restringem aos transportes. Problemas como falta de vagas em escolas e hospitais, poluição de rios e córregos, coleta ineficiente de lixo, iluminação pública insatisfatória, falta de segurança, são alguns dos exemplos que podem ser comunicados pelo cidadão.

A Anadep preparou um folheto explicativo sobre as defesas coletivas que você pode ver neste link:
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 Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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