quinta-feira, 25 de junho de 2015

ATENÇÂO: Consumidor deve ser avisado com antecedência sobre corte, reparo ou interrupção de energia elétrica


Resultado de imagem para Consumidor deve ser avisado com antecedência sobre corte, reparo ou interrupção de energia elétricaAs altas das tarifas e da inflação em geral, junto à contração da economia e o aumento do desemprego, deixaram as famílias brasileiras com menos dinheiro para conseguir pagar as despesas básicas, como luz, telefone e água. No mês passado, o atraso no pagamento das contas de energia elétrica e de telefone cresceu o dobro da variação média da inadimplência em geral do consumidor na comparação com maio de 2014.

O calote nas contas de energia elétrica em maio aumentou 13,94% em número de pessoas em comparação a igual período do ano passado, enquanto a inadimplência média do consumidor avançou 6,7% no mesmo período e foi a maior marca desde dezembro de 2012, segundo dados do SPC Brasil, empresa especializada em informações financeiras do país. 

Em relação aos dados acima levantados, é importante que o consumidor saiba quais são seus direitos sobre a suspensão de um serviço por conta do débito devedor. Existem regras específicas na legislação sobre os procedimentos para o corte, vamos entender!

Como funciona a suspensão da energia elétrica nesses casos?

No corte do fornecimento de energia elétrica, quando o consumidor está em débito, a principal regra é que o cliente deve ser notificado por escrito quando constatada a ausência do pagamento, que pode se feito com a impressão de aviso em destaque na própria fatura.

A empresa também tem um prazo máximo para fazer a suspensão. Uma conta atrasada há mais de 90 dias não poderá motivar suspensão, ou seja, o corte deve ser feito até 90 dias após a constatação do atraso. Mas atenção: essa regra vale desde que as faturas posteriores a ela estejam quitadas.

É direito do consumidor receber a notificação com antecedência mínima de 15 dias em relação à data em que vai ser feita a interrupção do fornecimento. A empresa só poderá fazer o corte da energia em horário comercial.

Religação também tem prazo

Quando o consumidor tem o fornecimento suspenso por falta de pagamento e depois quita o débito, é seu direito ter a energia religada em até 24 horas, na área urbana, e em até 48 horas, na área rural, após comprovação do pagamento.

Se acontecer um corte indevido, sem que o consumidor tenha débitos ou qualquer outra responsabilidade, esse prazo é bem menor: a energia deve ser religada no prazo máximo de 4 horas após a comunicação à distribuidora. 

Empresa deve informar com antecedência sobre interrupções e reparos
A distribuidora de energia elétrica deve sempre divulgar avisos sobre quando vai interromper o fornecimento de uma unidade consumidora para executar serviços de manutenção na rede. Esse é mais um direito do consumidor.

Toda vez que tiver interrupções programadas a empresa deverá avisar a todos os consumidores da área afetada. O aviso deve conter a data e o horário de início ou término da interrupção.

Essas informações podem ser comunicadas por documento escrito personalizado ou por anúncio em meios de comunicação de massa, como rádio, TV ou jornal. É preciso que a divulgação tenha antecedência mínima de 72 horas.

 
Fonte: ReclameAQUI 

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