sexta-feira, 26 de junho de 2015

IBÍUNA: TSE ACATA RECURSO E PREFEITO FICA NO CARGO

 

Prefeito Fábio Bello deverá permanecer no cargo
Prefeito Fábio Bello deverá permanecer no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou por 5 x 2 o recurso do Prefeito Fábio Bello (PMDB) e o mesmo deverá permanecer o no cargo. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (25). A maioria dos ministros divergiu sobre o voto no Ministro Relator Luiz Fux, que votou pela cassação da sua própria liminar e o indeferimento do diploma de Bello. O caso gerou calorosa discussão na sessão do TSE, sendo debatido por todos os magistrados. Com isso, a Cautelar que matinha o atual Prefeito no cargo passou a ser uma decisão julgada, garantindo o mesmo no cargo.
Como não houve votação unânime, ainda há possibilidade de recursos de Embargos Declaratórios.
O principal argumento da defesa de Bello, é que o mesmo foi desprovido do cargo, em dezembro de 2013, sem que se tivesse oportunidade de se defender, através do princípio da ampla defesa e do contraditório. Tese esta acatada por 5 dos 7 ministros.
O processo deverá voltar para a Justiça Eleitoral local para ser debatido novamente e às partes envolvidas ouvidas.
Entenda o caso
Bello foi o mais votado nas Eleições 2012, mas teve o seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da “Ficha Limpa” por ter sido condenado pelo TJ-SP pela contratação sem licitação de transporte escolar no período em que era prefeito de Ibiúna. Isso garantiu a diplomação do 2º colocado no pleito, Professor Eduardo, que ficou no cargo até agosto de 2013, quando uma decisão do TSE determinou que Bello ocupasse o cargo. Entretanto, uma outra decisão do Superior Tribunal Regional (STJ) pediu que Eduardo voltasse ao comando da Prefeitura.
Em 2 de outubro, uma liminar do TSE, proferida monocraticamente pelo Ministro Luiz Fux, determinou que Bello retomasse o cargo de Prefeito, até que o Resp. fosse julgado, o que ocorreu nesta manhã (25).

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