quarta-feira, 8 de julho de 2015

ANTT regulamenta fretamento interestadual e internacional por ônibus e micro-ônibus

ANTT regulamenta fretamento interestadual e internacional
Limite de idade dos ônibus deve ser de 15 anos e operadores devem instalar sistema de monitoramento

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                             Ônibus de fretamento de longa distância. 
                   ANTT regulamenta viagens e exigências de frota Foto: Adamo Bazani.



A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta quarta-feira, 8 de julho de 2015, do Diário Oficial da União a resolução 4.777 que regulamenta os serviços de fretamento interestaduais e internacionais.
As regras começam a valer em 30 dias a partir desta publicação.
A idade de máxima dos micro-ônibus e ônibus será de 15 anos de fabricação do chassi. Veículos com mais de 15 anos não vão receber autorização da ANTT e podem até ser apreendidos em caso de fiscalização.
No entanto, a idade da frota deve seguir um cronograma de adequação que vai até 2025 –  conforme figura abaixo:
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Os ônibus e micro-ônibus devem ter inspeção anual da ANTT e, no caso de transportes internacionais, estão também sujeitos às regras dos outros países signatários da ANTT.
Os desembarques de passageiros só podem ser realizados na mesma cidade onde foram feitos os embarques, com exceções apresentadas a ANTT. A empresa ou transportador autônomo deve informar a relação prévia de passageiros. O objetivo é evitar que sejam feitos transportes como se fossem de linhas regulares sem autorização.
A substituição de passageiros fica limitada a 20% do total previsto na viagem: “Art. 36. A relação de passageiros deverá conter nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor de todos os passageiros. §1º É permitida a inclusão ou substituição de no máximo 20% do total de passageiros indicados na relação de passageiros constante da licença de viagem autorizada. §2º Entende-se por substituição a alteração simultânea de nome, sobrenome e documento de identificação do passageiro”
A quilometragem de viagens de micro-ônibus fé limitada também: “I – fretamento turístico, nas modalidades de traslado e passeio local, limitado a 540 km por licença de viagem; e II – fretamento contínuo, limitado a 540 km por licença de viagem.”
A ANTT vai exigir a implantação de sistema de monitoramento cujo cronograma varia de acordo com o tamanho da frota, conforme tabela abaixo:
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A ANTT também define na resolução publicada nesta quarta-feira do que se tratam passeios turísticos, passeio local, circuito fechado e as modalidades de transporte eventual e contínuo:
“ Fretamento turístico: o serviço prestado por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, com exceção dos casos previstos nesta Resolução, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem, que deverá ser realizada conforme as modalidades turísticas definidas em legislação; VII – Fretamento eventual: o serviço prestado por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, com exceção dos casos previstos nesta Resolução, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem, que ocorrerá sem interesse turístico; VIII – Fretamento contínuo: o serviço prestado por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários pré-estabelecidos, com relação de passageiros transportados, firmado por meio de contrato registrado em cartório, destinado ao transporte de empregados ou colaboradores de pessoa jurídica, de docentes, discentes e técnicos de instituição de ensino, de associados de agremiação estudantil ou associação legalmente constituída e de servidores e empregados de entidade governamental que não estiver utilizando veículo oficial ou por ela arrendado; IX – Transporte próprio: viagem realizada sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com a autorizatária ou com o transportador. X – Licença de viagem de fretamento turístico ou de fretamento eventual: documento que deverá ser emitido pela autorizatária, antes do início de cada viagem, em sistema disponibilizado para esse fim pela ANTT, em conformidade com o estabelecido nesta Resolução; XI – Licença de viagem de fretamento contínuo: documento que deverá ser requerido pela autorizatária, antes do início da implantação de serviço em regime de fretamento contínuo, em sistema disponibilizado para esse fim pela ANTT, em conformidade com o estabelecido nesta Resolução; XII – Roteiro: indicação dos municípios de origem e destinos de uma viagem; XIII – Itinerário: indicação do trajeto desde o local de origem até os locais de destino da viagem. XIV – Circuito fechado: viagem de um grupo de passageiros com motivação comum que parte em um veículo de local de origem a um ou mais locais de destino e, após percorrer todo o itinerário, observado os tempos de permanência estabelecidos nesta Resolução, este grupo de passageiros retorna ao local de origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida; XV – Passeio local: viagem realizada para localidades de interesse turístico sem incluir pernoite; e XVI – Traslado: viagem realizada com local de origem e local de destino em estações terminais de embarque e desembarque de passageiros, meios de hospedagem, locais onde se realizem congressos, convenções, feiras e exposições de negócios; Art. 4º Na prestação do serviço internacional de que trata esta Resolução serão observados os tratados, as convenções e os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, bem como as demais legislações pertinentes.”


Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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