terça-feira, 14 de julho de 2015

COTIA: Falta de Energia Elétrica Liminar do MPSP Cassada

No ultimo dia 19/052015 ,MP obteve liminar que obrigava Eletropaulo a restabelecer energia no prazo de 4 horas em Cotia

Ação civil pública foi ajuizada em razão da demora no atendimento aos consumidores



O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça determinando que a AES – Eletropaulo restabeleça em, no máximo, quatro horas, os serviços de fornecimento de energia elétrica à população de Cotia em situações de interrupção decorrentes de intempéries da natureza (chuvas, raios, ventos, etc.) ou provocadas por panes e/ou falhas no sistema de sua responsabilidade. A empresa tem prazo de 30 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de pagamento de multa.
A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cotia que apurou, em inquérito civil, reclamações de consumidores informando a má qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, especialmente em períodos de chuvas.
Os consumidores reclamam de inúmeros e constantes apagões, além de longas esperas pelo restabelecimento do fornecimento. De acordo com o que foi apurado, os períodos sem energia são cada vez maiores e a AES Eletropaulo chega a demorar horas e até mesmo um dia inteiro para restabelecer o fornecimento de energia.

Para o Ministério Público, “nitidamente a empresa não investe o suficiente em infraestrutura apta a impedir tais cortes de energia ou a possibilitar o restabelecimento desta com a maior brevidade possível”.
Além disso, argumenta a ação, “não bastasse a longa espera pela atuação das morosas, insuficientes e ineficientes equipes de emergência, os consumidores vêm amargando problemas de inutilização de equipamentos, já que a empresa Requerida [Eletropaulo] não cuida para que, quando do restabelecimento de energia, o sistema não retorne de forma sobrecarregada, impedindo assim a ocorrência de danos materiais a seus consumidores”.
Ainda segundo a ação, o Código de Defesa do Consumidor protege a qualidade dos serviços públicos concedidos, havendo previsão específica acerca do tema, destacando-se a disposição quanto à necessidade de serem os serviços essenciais prestados de forma contínua.
Com base no pedido do MP, o Juízo da 3ª Vara Civel de Cotia concedeu a liminar, determinando que “em situações de interrupção de energia elétrica decorrentes de intempérie da natureza (chuvas, raios, ventos, etc.) ou advinda de panes e/ou falhas no sistema de responsabilidade da Requerida [AES Eletropaulo] - ressalvados os problemas com a geração e as interrupções programadas para manutenção da rede - sejam os serviços restabelecidos num prazo máximo de 04 horas, sem sobrecarga, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa por hora excedente no valor de R$ 10.000,00”.

Fonte: MPSP, Ministério Publico de São Paulo

ATENÇÃO POPULAÇÃO DE COTIA!!!

Eletropaulo recorreu e a liminar do Ministério Público e a multa que a concessionaria deveria pagar após 4hs sem luz (10 mil reais) está suspensa até a próxima audiência.
O Dr. Pedro Almeida nos orientou a pedir que a população coloque nos comentários dessa postagem o dia e quantas horas que vocês ficaram sem luz. Coloque também se perdeu algum alimento, aparelho que queimou ou seu prejuízo por ter ficado sem luz.

Vale a pena ressaltar que o Promotor informou ao Dr. Pedro Almeida, que é importante ele anexar esses comentários de nossas REDES SOCIAIS ao protocolo que será anexado junto ao Ministério Público.




2 comentários:

  1. dia 08-07 o dia inteiro sem luz. 09-07 e 10-07 também faltou luz por horas

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  2. O MP recebeu novas denuncias e estara trabalhando pra que haja melhorias na rede eletrica de Cotia.
    Obrigado pela participação.

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