sábado, 11 de julho de 2015

SENADO APROVOU: Invasão a faixa ou corredor de ônibus pode virar infração gravíssima

Senado aprova infração gravíssima para invasão a faixa e a corredor de ônibus

faixa de ônibus
Ônibus em faixa na Avenida Paulista. Senado aprova alteração no CTB que torna invasão a faixa ou a corredor de ônibus infração gravíssima. PL ainda precisa de aprovação da presidência da República. Foto: Adamo Bazani
Projeto de lei ainda depende de sanção presidencial
Invadir faixa ou corredor de ônibus pode doer mais no bolso.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 08 de julho de 2015, o Projeto de Lei de Conversão 08 de 2015 (PLC 08/2015) que altera diversos tópicos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Entre eles, torna a invasão a estes tipos de espaço destinadoS ao transporte coletivo uma infração gravíssima. No artigo 184, com texto original na MP – Medida Provisória 673, aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda é prevista a apreensão do veículo do invasor:
“III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente:
Infração: gravíssima;
Penalidade: multa e apreensão do veículo;
Medida Administrativa: remoção do veículo.” (NR)
Hoje a invasão a faixa de ônibus, que fica do lado direito do tráfego de veículos sem delimitações verticais, como muretas, é considerada infração leve. A multa é de R$ 53,20 com três pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Já a invasão a corredores, que ficam à esquerda ou no centro do tráfego ou são espaços delimitados por muretas e gradis, hoje é infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 172,69.
Se o Projeto de Lei, que de acordo com a tramitação do Senado foi remetido à presidência da República nesta sexta-feira dia 10 de julho de 2015, for sancionado, a multa passa para R$ 191,54 e ainda são registrados 7 pontos no prontuário do motorista ou motociclista.
Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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