segunda-feira, 17 de agosto de 2015

INSS 2015: vereadores apoiam greve e pedem concurso

Vereadores da Câmara de São Paulo publicaram no Diário Oficial uma moção em solidariedade à greve dos servidores do INSS, que reivindicam reajuste salarial e agilidade na abertura de concurso

Resultado de imagem para inss greveVereadores da Câmara Municipal de São Paulo divulgaram no Diário Oficial do Estado (SP) desta sexta-feira, dia 14 de agosto, uma moção em solidariedade à greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A paralisação tem o objetivo de reivindicar um reajuste salarial de 27,6%, além de celeridade na abertura do novo concurso público do órgão.

Na publicação, direcionada a presidente Dilma Rousseff e que reproduzimos abaixo na íntegra, os vereadores destacam que as reivindicações dos servidores grevistas são justas e pedem para que a presidente tente estabelecer um acordo que atenda as causas do movimento.

O INSS tem até o dia 29 de dezembro de 2015 para publicar o edital de seu novo concurso público. Isso porque a autorização (portaria nº 251) para abertura de 950 vagas de técnico e analista foi concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 29 de junho e estabelece um prazo de até seis meses para que o edital seja lançado.

No entanto, a greve dos servidores pode fazer com que o edital seja lançado antes desse período. A assessoria de imprensa do INSS informou que já está elaborando o projeto básico do concurso e que, assim que esta etapa for concluída, a empresa organizadora será selecionada.

O INSS afirmou também que tanto as 800 vagas destinadas aos técnicos, quanto as 150 oportunidades para analistas "serão destinadas à lotação nas Agências da Previdência Social, nas diversas regiões do país". No momento, o INSS conclui o mapeamento interno necessário à identificação daquelas localidades com maior carência de pessoal para fazer a distribuição das vagas. 

A expectativa é de que sejam abertas oportunidades para São Paulo e diversos outros Estados, como ocorreu no últimos concursos do INSS, que aconteceram em 2012 e 2013.

Íntegra da moção dos vereadores da Câmara de São Paulo

Confira abaixo o texto completo da moção elaborada pelos vereadores da Câmara de São Paulo em apoio à greve dos servidores do INSS:

"Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Rousseff, apresentamos à Vossa Excelência a presente moção de solidariedade aos servidores em estado de greve, do Instituto Nacional do Seguro Social, visando obter reajuste salarial que compense perdas inflacionarias do último período; a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário; concurso público e melhorias nas condições de trabalho.

Conclamamos à Vossa Excelência a pautar-se pelo diálogo com o movimento grevista, ouvindo as reivindicações dos seus representantes, para buscar efetivação de um acordo que garanta a continuidade do serviço prestado por essa categoria e o atendimento às justas reivindicações".

A moção é assinada pelos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Conte Lopes (PTB), Rodolfo Despachante (PHS), Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Ricardo Young (PPS).
 
Saiba mais sobre a greve no INSS

Desde o último dia 7 de julho, há mais de 30 dias, os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em greve para reivindicar um reajuste salarial de 27,6%, agilidade na divulgação do edital do concurso público do órgão, entre outras coisas. Segundo o movimento, o número de servidores atual é insuficiente para dar um atendimento de qualidade à população.

Informações divulgadas pelo Comando Nacional de Greve (CNGF) da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), apontam que o índice de paralisação é de 85% do INSS, com a presença do movimento paredista em 26 estados e no Distrito Federal.

Já o último balanço sobre a greve publicado pelo INSS aponta que 18,1% de suas unidades estão com as portas fechadas, e mais de metade, 860 das 1.605 agências do instituto, atendem parcialmente. Informações publicadas no site do órgão afirmam que "o INSS entende que os serviços previdenciários são essenciais e que a interrupção do atendimento nas suas unidades acarreta prejuízos a toda a população".

Em entrevista à Agência Brasil no último dia 31 de julho, o diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), Thiago Alves Dias, informou que eles decidiram "pela continuidade do movimento, porque não houve nenhuma nova proposta para discutir. O governo ficou de formalizar uma proposta, mas não formalizou”.

Para Márcio Villano, diretor do Sinsprev, a realização de um concurso público é necessária porque "falta muito funcionário para atender adequadamente a população. Queremos mais investimento".

Em nota,o Ministério da Previdência Social informou "que têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

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Os cargos do concurso INSS 2015


A função de técnico do seguro social necessita de certificado de nível médio e o posto de analista do seguro social requer formação superior em serviço social.

Sobre as remunerações, o JC entrou em contato com a assessoria de comunicação do instituto no dia 3 de julho para saber se havia alguma atualização dos valores. Os dados repassados pelo departamento, e que correspondem à tabela oficial de todos os servidores do Poder Executivo Federal, divulgada pelo MPOG, são os seguintes: R$ 5.259,87 para técnico e R$ 7.869,09 para analista, já incluindo auxílio-alimentação de R$ 373. 

Os salários referem-se ao nível intermediário (letra A, nível 1), situação em que ingressa um novo servidor na respectiva carreira, consideram a gratificação (GDASS) com pontuação máxima (100 pontos) e jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Quanto as atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o posto de analista do seguro social necessita de formação superior em serviço social. As atribuições constam das seguintes atividades: prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos sócio-econômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Histórico da solicitação do concurso


O  INSS aguardava desde fevereiro de 2014 a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de um concurso público com 4.730 vagas de níveis médio e superior ainda em 2015. No entanto, a pasta só autorizou 950 oportunidades.

A expectativa era que o concurso INSS 2015 tivesse 2.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e, ainda, 1.150 para perito médico previdenciário, posto que não foi contemplado na autorização concedida pelo MPOG.

A carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento vigente é de R$ 11.756,54 por mês, já contando os benefícios.

Defasagem de profissionais no INSS


Em 5 de janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwai substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales como presidente do INSS. Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social em condições de aposentadoria.

No entanto, de acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017 no INSS. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista, cargos que foram contemplados pelo novo concurso.

No documento também foi apontado que “a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ‘erga omnes’ que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores”.  

Diante desse cenário, a falta de funcionários no INSS poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.
 
Fonte: JCConcursos.com.br,por Camila Diodato e Yahell Luci Lima

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