quarta-feira, 26 de agosto de 2015

São Paulo: Resolução da ANTT sobre fretamento também é alvo de manifestação

Grupo de donos de veículos iniciou ato na Marginal Tietê
Motoristas e donos de veículos de fretamento, em especial vans, iniciaram um protesto na manhã desta quarta-feira, dia 26 de agosto de 2015, contra a Resolução 4.777/15 da ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, na Marginal Tietê, uma das principais vias da cidade de São Paulo. Os manifestantes seguiram para a Avenida Paulista.

van
Vans não poderão mais fazer viagens com extensão superior a 540 quilômetros
A resolução determina novas regras para os serviços de fretamento interestadual e internacional.
Entre os pontos que mais causam insatisfação entre os proprietários de pequenas empresas do setor estão a limitação em 15 anos da idade dos ônibus e vans de fretamento e a permissão de que as vans só possam fazer viagens de até 540 quilômetros de extensão.
Quanto à idade, a mudança de frota deve ser gradativa até que em 2025 não poderá mais haver nenhum veículo com mais de 15 anos. Já em janeiro do ano que vem, não receberão mais autorização da ANTT os veículos com 25 anos de fabricação do chassi ou mais, ou seja, não serão admitidos ônibus mais antigos que foram reencarroçados.
Já sobre o limite de extensão de viagem, acima de 540 quilômetros, o serviço só pode ser feito por ônibus de grande porte, mesmo que o número de passageiros seja pequeno.
Ontem foi realizado um protesto em Teresina e no último dia 19 de agosto, donos de ônibus e vans de fretamento, fizeram atos em 17 estados.
PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DOS DONOS DE PEQUENAS EMPRESAS DE FRETAMENTO:
– Idade máxima dos veículos limitada a 15 anos. A mudança será gradativa, seguindo um cronograma (veja link abaixo). A partir de janeiro de 2016, veículos com 25 anos ou mais de fabricação de chassi não devem mais receber autorização da ANTT.
– Limite de viagem de 540 quilômetros para vans e micro-ônibus. Mesmo com poucos passageiros, acima desta distância, a viagem só pode ser feita em veículos grandes, como ônibus “toco” ou, preferencialmente, trucados – de três eixos.
– Novo cadastro obrigatório de R$ 1,8 mil por veículo.
– Obrigatoriedade de adesão ao seguro de responsabilidade civil, cuja apólice é de R$ 3 milhões.
– Para conseguir autorização, os donos de ônibus devem mudar a CNAE – Classificação de Atividades Econômicas para fretamento interestadual e internacional. Com isso, podem perder a tributação do “simples”  com a carga tributária passando de 6% para entre 17% e 22% dependendo do porte da empresa.
OUTRO LADO:
No momento da resolução, a ANTT negou que os objetivos das normas sejam prejudicar os micro e pequenos empresários de ônibus de fretamento e justificou as medidas à maior necessidade de regulamentação das atividades e aumento da segurança dos passageiros.
A ANTT ainda afirma que há um cronograma de adaptação que daria tempo para os empresários.
A matéria sobre os principais pontos da Resolução 4.777/15, você confere em:

Fonte: ,por: Adamo Bazani, especialista  em transportes

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