segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Artesp lança cartilha com os direitos dos idosos nos transportes

A gratuidade para idosos nos transportes é um direito que ainda gera muitas dúvidas pelo fato de haver uma legislação federal, o Estatuto do Idoso, de 2003, e outras estaduais e municipais sobre o benefício.

ônibus
Ônibus rodoviário. Por falta de uniformização de regras, ainda há muitas dúvidas sobre gratuidades a idosos nos transportes. Cartilha promete ajudar. Foto: Adamo Bazani
Material pode ser consultado pela internet (link aqui no Blog, inclusive) e será distribuído em terminais rodoviários
Pelo Estatuto do Idoso, as pessoas com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida em ônibus municipais, ônibus metropolitanos, suburbanos, trens e metrô em todo o País. Mas, dependendo do Estado ou município, este benefício já é concedido a partir dos 60 anos de idade. O passageiro deve consultar a gerenciadora local, como BHTrans, EMTU, DFTrans, SPTrans, SATrans, CMTC/GO, ETCSBC, Urbs, Comec, secretarias de transportes, etc.
Já em relação aos ônibus rodoviários interestaduais, o Estatuto do Idoso garante dois assentos gratuitos e desconto de 50% nos demais lugares se as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas para pessoas com 60 anos de idade ou mais. É preciso comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Sobre os ônibus rodoviários intermunicipais, como de uma capital para o litoral ou interior do mesmo estado, valem as regras estaduais.
Em São Paulo, por exemplo, são concedidos dois assentos gratuitos e os outros com 50% de desconto, sem necessidade de comprovação de renda, mas o passageiro com 60 anos ou mais deve reservar o bilhete com, no máximo, cinco dias, e no, mínimo, 24 horas de antecedência.
Como as dúvidas são muitas e não há regras uniformizadas, a Artesp – Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo lançou em parceria com a Fundação Procon uma cartilha denominada “Passagem gratuita para idosos”.
Apesar de a agência enfocar os benefícios no estado de São Paulo, ela traz dados gerais sobre gratuidades e direitos a idosos que podem servir para todo o País.
O material está sendo distribuído nos terminais rodoviários de São Paulo, mas pode ser baixado pela internet neste link:

Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sugestão, Reclamações, Elogios, Comentários e Perguntas