quinta-feira, 1 de outubro de 2015

BRASIL: Deputados estudam criação de fundo federal para bancar gratuidade no transporte público

Secretário do Ministério das Cidades diz que estão disponíveis R$ 37 bilhões para corredores de ônibus, mas que há falhas nos projetos de estados e municípios

ônibus
Ônibus urbano. Deputados estudam criação de fundo para bancar parte das gratuidades nos transportes públicos. Com serviços classificados como Direito Social, é mais fácil destinação de recursos. Foto: Adamo Bazani
Muitas das gratuidades no transporte público, como a estipulada no Estatuto do Idoso para pessoas com 65 anos ou mais, são previstas em lei federais.
No entanto, são estados, municípios, empresas e, principalmente o passageiro, que têm de arcar com o custo deste transporte gratuito.
Como os transportes são um serviço que beneficia não só os passageiros, mas a sociedade em geral, inclusive quem não usa ônibus, trem ou metrô, não seria o caso de recursos federais bancarem pelo menos uma parte destes custos com gratuidades previstas por leis de abrangência nacional?
É o pensamento de deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara Federal, que articulam a criação de um fundo para orçamentário para subsidiar parte dos gastos dos municípios com transporte gratuito de idosos e estudantes.
Assim, segundo os parlamentares, as tarifas para os passageiros pagantes se tornariam mais baratas.
Em audiência pública na comissão nesta quarta-feira, dia 30 de setembro de 2015, os parlamentares debateram o fundo que deveria estar disponível para o ano que vem, mesmo com poucos recursos inicialmente, como defende o deputado Julio Lopes, PP/RJ, autor do requerimento para o encontro.
CORREDORES DE ÔNIBUS TÊM R$ 37 BILHÕES À DISPOSIÇÃO:
O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, compareceu à audiência e explicou que estão em andamento, com verbas federais, em especial do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, 54 obras de BRT – Bus Rapid Transit no Brasil. São verdadeiros BRTs com real separação dos ônibus dos demais veículos do trânsito, estações fechadas em vez de pontos com pagamento de tarifa antes do embarque (pré-embarque) e com piso no mesmo nível o assoalho do ônibus, pontos de ultrapassagem e espaço para veículos maiores como ônibus articulados e biarticulados.
Segundo o secretário, para estas obras em andamento e para novos corredores já estão disponíveis neste ano R$ 37 bilhões, mas nem todo o dinheiro deve ser liberado por erros nos projetos dos municípios e estados, que muitas vezes, projetam estruturas inadequadas para a projeção de demanda de passageiros.
“Os nossos clientes, os municípios e os estados, muitas vezes não têm a formação, o conhecimento, para fazer uma avaliação do que efetivamente precisa. Então, nós recebemos um monte de pedidos para fazer BRT, um monte de pedido para fazer corredor. Não necessariamente precisa fazer o BRT. O BRT, como nós falamos, custa R$ 15 milhões por quilômetro”, disse à Agência Câmara.
Dario Rais Lopes defendeu a destinação de parte da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o chamado imposto do combustível, para baratear as tarifas de transporte público.
De acordo com o secretário, com a inclusão do transporte no Artigo 6º da Constituição Federal, passando de serviço essencial para direito social, será mais fácil a criação de fundos para o setor.
Esteve também na audiência o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, que defendeu mais espaços para os ônibus nas vias.
De acordo com Otávio Cunha, hoje os carros ocupam 70% das vias nas grandes e médias cidades, mas não transportam sequer 25% das pessoas, uma ocupação desigual.
O presidente da NTU disse no encontro que ações como da capital paulista, que hoje conta com 481 quilômetros de faixas de ônibus, são positivas.

Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista , especializado em transportes

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