quinta-feira, 19 de novembro de 2015

São Paulo: Haddad sanciona nova lei dos fretados e perdoa multas

Operadoras de transportes urbanos não vão poder alugar ônibus

ônibus
Ônibus fretados em São Paulo. Regras foram flexibilizadas, mas áreas de restrição continuam.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a lei 16.311, chamada de nova lei dos fretados.
As áreas de restrição de circulação continuam as mesmas, mas há benefícios para o setor. Entre eles, o fim da obrigatoriedade do TA – Termo de Autorização e o CVS – Certificado de Vínculo ao Serviço para os ônibus, micro-ônibus e vans que só usam a cidade como passagem, não realizando embarques e desembarques.
Houve também redução nos valores das multas, que antes eram em torno de R$ 2.500. Agora, os valores são de R$ 180 para infrações leves, R$ 360 para médias, R$ 540 para infrações graves e R$ 720 para gravíssimas. No entanto, a operação de veículos clandestinos gera multa de R$ 3400 e retenção do ônibus ou van. Estes valores serão corrigidos anualmente com base no IPCA.
As multas aplicadas entre agosto de 2009 e dezembro de 2013 foram canceladas, mas o dono da empresa ou veículo deve procurar o DTP – Departamento de Transporte Público.
Agora, o termo de autorização passa a valer dois anos depois da renovação e não mais um ano como era anteriormente.
A idade máxima de micro-ônibus e vans deve ser de dez anos e quinze anos para ônibus.
As empresas que operam o sistema de transportes urbanos da cidade não podem usar os veículos para atividades de fretamento.

Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista, especializado em transportes

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