sexta-feira, 6 de novembro de 2015

TELEFONIA: Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência na próxima segunda-feira (9)

Resultado de imagem para celular pre pagoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública na próxima segunda (9) para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos.

A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da Segunda Seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Foram convidadas para participar cinco empresas de telefonia, Procons de diversos estados, entidades civis de defesa dos consumidores, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal também foram convidados.

A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.

Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão. A realização da audiência pública foi determinada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141322.

A programação foi definida nessa quarta-feira (4) e dividida em oito painéis:


Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça 

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