quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES: Ministério Público de São Paulo move outra ação

LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES: Ministério Público de São Paulo move outra ação e concorrência pode atrasar mais ainda

De acordo com promotoria há indícios de irregularidades na remuneração das empresas de ônibus e em implantação de CCO
onibus
Ônibus em São Paulo. Licitação deve atrasar mais
O Ministério Público de São Paulo abre um inquérito contra a licitação dos transportes por ônibus da Capital Paulista.  Um procedimento já tinha sido instaurado pelo Ministério Público na metade de dezembro, apenas para apurar a falta de exigência de colocação de ônibus não poluentes de acordo com a lei 14.933, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas.
Mas esta atual portaria do promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade investiga a licitação como um todo.
Segundo reportagem de Bruno Ribeiro, do jornal O Estado de S. Paulo, órgão tem dúvidas em relação à remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços. Pelo edital, a TIR – Taxa Interna de Retorno cai dos atuais 17% para 9,97%.
A portaria pede esclarecimentos do poder público também sobre a falta de projeto básico para a implantação do novo Centro de Controle Operacional, que deve monitorar o cumprimento de viagens, trajetos e horários.
É mais uma barreira à licitação dos transportes na Capital Paulista, que prevê remodelar o sistema pelos próximos 20 anos, com contratos renováveis por mais 20 anos. Esta licitação deve movimentar R$ 166 milhões, alterando 32% das linhas e retirando em torno de dois mil ônibus do sistema. Mesmo assim, a prefeitura garante que essas reduções não vão afetar as oferta de transportes já que seriam retiradas as sobreposições e os ônibus menores seriam substituídos por veículos maiores como ônibus articulados e biarticulados.
A licitação está suspensa desde novembro por determinação do TCM – Tribunal de Contas do Município que verificou indícios de diversas irregularidades e levantou dúvidas em relação ao processo licitatório.
Sobre a nova ação do Ministério Público, a prefeitura disse “estranhar” a postura do promotor já que a licitação está sendo analisada pelo TCM. Segundo a prefeitura, o MPE poderia enviar os questionamentos aos conselheiros, tornando mais rápido o processo. A prefeitura ainda informou que não recebeu sugestões do Ministério Público na fase de consulta pública, quando a minuta do edital foi lançada.
A licitação dos transportes deveria ter ocorrido em 2013, quando terminaram os contratos de 10 anos assassinados em 2003 na licitação promovida ainda pela gestão de Marta Suplicy. No entanto, após as manifestações contra tarifa em junho de 2013, a prefeitura decidiu suspender a concorrência e contratar uma empresa de auditoria Ernest & Young para verificar as contas do sistema.
Houve atrasos na elaboração do edital que foi baseado nesta auditoria até que em julho de 2015, as minutas foram apresentadas.
As propostas das empresas inicialmente deveriam ser apresentadas entre os dias 18 e 19 de novembro de 2015 mesmo mês que o TCM suspendeu a licitação.
Não há prazo para o processo ser retomado e a prefeitura deve mais uma vez nesta ou na próxima semana prorrogar os contratos emergenciais com as empresas de ônibus e as cooperativas.
Acompanhe a íntegra da portaria do Ministério Público contra a prefeitura
Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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