terça-feira, 19 de janeiro de 2016

LICITAÇÃO TRANSPORTES: Contratos emergenciais com ex-cooperativas de ônibus são renovados sem estimativa de data para certame

Prefeitura ainda precisa divulgar os valores que são pagos pelas passagens e subsídios

ex-cooperativa
Ônibus de ex-cooperativa. Permissionárias tiveram contratos renovados.
Diante do atraso de dois anos para realização da licitação dos transportes na capital paulista, a prefeitura renovou mais uma vez os contratos com as empresas de ônibus permissionárias do subsistema local, que tiveram origem nas cooperativas de transportes.
O poder público municipal não divulgou os novos valores recebidos por estas operadoras que tiveram os contratos prolongados por mais seis meses. A prática de divulgação destes recursos, oriundos de tarifas pagas pelos passageiros e subsídios, faz parte do discurso de transparência da prefeitura de São Paulo adotado após as manifestações contra as tarifas de junho de 2013.
A administração alega que os valores serão divulgados, no entanto, ainda não teria havido tempo para digitalizar todos os contratos.
No mês de agosto do ano passado, os antigos perueiros que hoje formam estas empresas, ameaçaram parar as atividades pedindo reajustes dos contratos em aproximadamente 11%. A prefeitura havia limitado a correção a 6,28%, o que foi considerado insuficiente pelos donos destas empresas.
A última renovação de contrato ocorreu em julho de 2015.
O prolongamento dos contratos emergenciais ocorre por causa do atraso na licitação dos transportes da cidade de São Paulo. O processo está bloqueado desde a primeira quinzena de novembro de 2015 pelo TCM Tribunal de Contas do Município que pediu esclarecimentos e verificou  indícios de irregularidades no certame que vai redefinir os transportes na cidade pelos próximos 20 anos e movimentar contratos de aproximadamente R$ 166 bilhões.
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou no início deste ano de 2016 uma ação também pedindo esclarecimentos sobre o edital de licitação que contempla os serviços das empresas do sistema estrutural, que são as viações que operam com ônibus e trajetos maiores. Em dezembro de 2015, o Ministério Público do Estado já havia entrado com outro procedimento contra o certame por causa da falta de previsibilidade do cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas de 2009, que prevê que até 2018, nenhum ônibus que dependa de combustível fóssil circule na capital paulista.
Na verdade, a licitação deveria ter sido realizada em 2013, quando venceram os contratos de 10 anos firmados em 2003, na gestão de Marta Suplicy, com as empresas de ônibus e as antigas cooperativas que faziam parte do sistema da capital paulista. Na época de Marta, também era secretário de Transportes, Jilmar Tatto, que ocupa a pasta desde o início da gestão Haddad. No entanto, em junho de 2013 foram realizadas as manifestações contra as tarifas. Diante do clamor político, a Prefeitura de São Paulo decidiu então suspender a licitação e contratar uma empresa de verificação das contas do sistema de transportes. Foi selecionada a Ernst & Young que concluiu os trabalhos apenas no final de 2014. Parte do edital é baseada nesta auditoria.
Saibam mais:
Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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