quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Comissão da Câmara aprova uso obrigatório de fones de ouvido em transportes interestaduais e internacionais

Medida ainda vai ser analisada por outra comissão e depois ir para o Senado

onibus
Ônibus interestaduais. Legislações sobre proibição de música alta em transportes não estão presentes em todos municípios, o que dificulta fiscalização. Foto: Adamo Bazani

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma proposta que obriga o uso de fones de ouvido nos transportes interestaduais e internacionais. A medida deve valer tanto para linhas regulares como para fretamento e engloba, além de ônibus e vans, trens e o transporte aquaviário.
O texto aprovado é um substitutivo do projeto de lei PL 7496 /14 do deputado Heuler Cruvinel.
O deputado relator Nelson Marquezelli diz que o principal objetivo é aumentar o conforto dos outros passageiros que não estão a fim de ouvir músicas altas, principalmente de celulares.
A extensão da obrigatoriedade para ônibus, vans, lotações e trens que façam trajetos internacionais é prevista no projeto de lei PL 2711/15 que tramita de forma apensada. O texto do PL 7496 /14 apenas prevê a medida em transportes dentro do território nacional.
De acordo com o texto do novo projeto de lei, o passageiro que desrespeitar a regra fica sujeito a ter o aparelho desligado e, se recusar, pode ser retirado do veículo.
O motorista do ônibus ou da van e o funcionário do sistema de trens pode chamar a polícia se for necessário.
As empresas transportadoras devem afixar o aviso de proibição de músicas sem fone de ouvido em local visível, com texto claro e informando o número da lei.
Hoje existem algumas legislações municipais e estaduais sobre o tema, não havendo uma uniformidade no território nacional.
Ou seja, se o ônibus, por exemplo, sair de um município onde haja a proibição para um onde ainda não há regulamentação, o motorista não pode fazer nada.
Em relação ao fretamento, onde são comuns comemorações e músicas dentro do ônibus, deve haver um consenso dos passageiros.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ir ao Senado. Não há prazo para toda tramitação terminar.
Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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