quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

GovernoSP centraliza decisão sobre sigilos para os transportes metropolitanos e regionais

Pelas novas resoluções, alguns só podem ser controlados diretamente pelo próprio governador, vice governador, secretários de estado e Procuradores

manutenção CPTM
Trem da manutenção da CPTM. Decisões sobre o que vai ser ou não segredo foram centralizadas
Quatro meses depois de ter revogado os sigilos sobre documentos da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Metrô, serviços de ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, SAP – Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decretou uma nova forma de restrição de acesso aos dados operacionais, de planejamento, sindicâncias e investigações. Informações relativas à Estrada de Ferro Campos do Jordão também foram colocadas em sigilo.
Os segredos podem variar de cinco anos a 100 anos dependendo do tipo de informação.
Agora, de acordo com as novas resoluções, somente o governador, vice-governador, secretários de estado e procuradores podem decidir sobre os novos sigilos. Eles não podem passar para subordinados a função de determinar sobre o que deve ou não ser colocado em segredo.
No caso da CPTM são dados sigilosos documentos técnicos sobre sistema de sinalização, freios e tráfego dos trens. Também não podem ser disponibilizadas informações sob segredo de Justiça, de inquéritos ações penais, apurações de corregedoria e faltas disciplinares.
Em relação ao Metrô, foram classificados como sigilosos relatórios de desempenho da manutenção, análises de ocorrências, diário operacional, documentos técnicos de sistemas, ficha de ocorrência com os trens e apurações de incidentes graves.
Sobre a Estrada de Ferro Campos do Jordão informações sobre a frequência de rádio e dos documentos técnicos sobre a operação e manutenção dos trens, além de apurações preliminares relacionadas aos servidores comunicação também agora são sigilosas.
A STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos tem como sigilosos dados relacionados aos servidores públicos e ao plano diretor de informática.
A Secretaria de Administração Penitenciária classificou como sigilosos dados como entrada e saída de armas e munições, instalação de bloqueadores de celular e monitoramento eletrônico, ações contra facções criminosas e dados pessoais.
Na Secretaria de Segurança Pública tornam sigilosos os dados pessoais de vítimas e testemunhas, além de informações que possam comprometer investigações em andamento
Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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