quinta-feira, 3 de março de 2016

POLÊMICA: Comissão da Assembleia aprova gratuidade nos transportes em dia de eleições em São Paulo

Também foi aprovada gratuidade para aposentados nos transportes. Projetos têm pouca chance de ser aprovados pelo executivo

onibus
Ônibus Metropolitano em São Paulo. Projetos não especificam fontes de recursos para gratuidades em dias de eleições.
Um dia antes da revelação de que o Governo do Estado de São Paulo teria deixado de repassar R$ 66 milhões ao metrô referentes a gratuidades, o que prejudicou o orçamento da companhia, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram três projetos de lei que pretendem aumentar o uso gratuito dos transportes coletivos.
Nesta terça-feira, 1º de março de 2016, a Comissão de Transporte e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando, aprovou o Projeto de Lei PL 52/2013, do ex deputado Alcides Amazonas, que visa tornar gratuito o transporte coletivo urbano e metropolitano no dia de eleições. De acordo com a proposta, as empresas de ônibus municipais, as empresas de ônibus que prestam serviços nas linhas gerenciadas pela EMTU –  Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, os ônibus e trólebus no Corredor ABD, os trens da CPTM e  Metrô devem transportar gratuitamente os eleitores que apresentarem o título das 6h às 19h.
“Como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.  Cabe ao Poder Público garantir que o do direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia. Acontece que, muitas vezes, o exercício do direito de sufrágio é utilizado como instrumento de barganha, diante da onerosidade da locomoção até o local da votação e, por este motivo, entendemos que o projeto ora apresentado poderá reduzir o problema, com a possibilidade de extinção de uma das formas de crime eleitoral que ainda vem sendo praticada. Finalmente, o projeto em tela pode representar uma grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição.  Assim, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do presente projeto.” – diz a justificativa.
A comissão também aprovou nesta terça-feira, a gratuidade nos transportes intermunicipais rodoviários para as eleições. O projeto de lei PL 22/2004, do Deputado Ênio Tatto ,prevê a gratuidade da passagem nos ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas no dia de pleito eleitoral para os cargos públicos.
Nos dois casos, a gratuidade seria concedida independentemente da renda e da idade dos passageiros.
Nenhuma das propostas deixa clara a forma de obtenção de recursos para bancar estas gratuidades e nem como será o controle para verificar se o passageiro está indo votar ou faz o uso para aproveitar a não cobrança de tarifa.
Dificilmente os projetos serão aprovados pelo executivo por causa dos impactos financeiros, mas os deputados garantem que vão pressionar para a concessão dos benefícios.
TRABALHADORES APOSENTADOS DOS TRANSPORTES:
Outro projeto também determina gratuidade aos trabalhadores aposentados do setor de transportes em ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU,  no corredor Metropolitano ABD também gerenciado pela EMTU,  Metrô e trens da CPTM .
Hoje a gratuidade é garantida a trabalhadores na ativa. O projeto 392/2013 também é do ex deputado Alcides Amazonas e prevê a gratuidade independentemente da idade do aposentado no setor de transportes.
“Ademais, os condutores aposentados têm mais do que o direito de cidadão ao passe livre – eles têm o direito moral. Afinal, durante toda a vida eles estiveram presentes nos ônibus, cumprindo seu dever com dedicação e se possuem a condição de aposentados é porque deram a cota de sacrifícios para que o sistema funcionasse. Por que agora eles devem ser, muitas vezes, até privados de usar um ônibus, metrô ou trem, dada a tarifa elevada e a pequena aposentadoria? Não é justo que esses trabalhadores que passaram a maior parte do tempo de suas vidas dentro dos ônibus, metrô e trens, agora estejam praticamente impedidos de utilizá-los”
Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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