terça-feira, 26 de abril de 2016

BRASIL: Comissão do Senado vai votar nova distribuição da Cide

Proposta quer que arrecadação seja dividida em três partes iguais entre União Estados e municípios

onibus
Municípios são responsáveis pela maior parte da gestão dos transportes no Brasil, mas recebem a menor fatia da Cide.
Em época de crise econômica, afetando arrecadação dos municípios, e no contexto de altas tarifas de ônibus para o passageiro, mas insuficientes para custear os sistemas de transportes, a Comissão de “Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ” do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 27 de abril, a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 01/2015 sobre a destinação dos recursos da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os combustíveis.
De acordo com a proposta do senador Wellington Fagundes, que tem aval do senador –relator Antonio Anastasia, os recursos devem ser distribuídos de forma igual entre União, estados e municípios.
Hoje a maior parte dos recursos fica com a União e apenas uma pequena parte vai para os municípios. De acordo com a proposta, por ser um imposto que incide justamente sobre o transporte individual, a Cide deve auxiliar a financiar o transporte coletivo. Atualmente as maiores atribuições sobre o transporte urbano são dos municípios, sendo assim, eles deveriam contar com uma arrecadação maior do que a atual.
Além disso, a proposta defende uma democratização do custo dos deslocamentos nas cidades. Proporcionalmente, o cidadão que se desloca de carro ocupa até cinco vezes mais espaço urbano que a pessoa que se desloca de transporte público, exige mais estrutura e, portanto, gera mais gastos. Assim, pela lógica da proposta, seria justo este cidadão de alguma maneira financiar e baratear os deslocamentos de quem usa o transporte coletivo e já poupa espaço, recursos e emissões de poluentes.
“A Constituição hoje destina 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis aos estados e ao Distrito Federal e, desse total, 25% são repassados aos municípios. O critério de redistribuição considera o contingente populacional e a posição ocupada no ranking do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que leva algumas cidades a receberem mais recursos que outras.
Pelas regras em vigor, de cada R$ 100 arrecadados com a Cide-Combustíveis, a União fica com R$ 71 (71%) e repassa R$ 21,75 (21,75%) aos estados e ao DF. Aos municípios são repassados apenas R$ 7,25 (7,25%). Como o autor da PEC 1/2015 entende que a divisão desses recursos precisa ser mais equilibrada, propôs a destinação de um terço da arrecadação para União; estados e Distrito Federal; e municípios, respectivamente.”– explica nota da Agência Senado.
O relator inseriu três emendas ao projeto, no entanto, foi mantida a previsão constitucional de aplicação desses recursos no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Se for aprovada nesta quarta-feira na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição vai ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.

Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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