sexta-feira, 6 de maio de 2016

São Paulo: Comissão da câmara aprova suspensão de decreto de Haddad que pode tirar cobradores de ônibus

Com parecer favorável, matéria deve ser votada agora em Plenário. Caso também está na justiça

onibus
Depois que se tornaram empresas, cooperativas foram as que mais demitiram trabalhadores
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável à proposta que deve anular uma portaria de 2014 do prefeito Fernando Haddad que abre brecha para que os ônibus do subsistema estrutural – das viações – e do subsistema local  – ex-cooperativas – possam operar sem cobradores.
Agora a matéria deve ser votada no plenário da casa, ainda sem previsão de data.
O projeto de decreto legislativo 20/15 do vereador Abou Anni recebeu parecer favorável nesta última quarta-feira, 4 de maio.
O projeto tenta anular os efeitos da portaria 003/14, da Secretaria Municipal de Transportes, que permite a circulação dos ônibus sem cobrador ou auxiliar.
De acordo com o parecer da comissão da câmara, a gestão Haddad não poderia fazer a portaria vigorar já que ela contraria uma lei municipal de 2001, que prevê a presença de outro funcionário no ônibus, além do motorista.
“Com efeito, ao prever a possibilidade de a SPTrans autorizar que os ônibus do subsistema estrutural trafeguem sem cobrador ou auxiliar, a Portaria n. 003/14 da Secretaria Municipal de Transportes ofendeu a literalidade dos arts. 1º e 3º, ambos da Lei Municipal n. 13.207/01, que preveem expressamente a presença de funcionário além do motorista de ônibus para fins de orientação e auxílio ao usuário, dispondo a respeito da imposição de multa no caso do descumprimento desse preceito.”
O caso também é discutido na Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia do artigo 16 da lei municipal 16.097, de 2014, que na prática possibilita a extinção do cargo de cobrador de ônibus em São Paulo.
A decisão ainda é válida até o julgamento do mérito. O município queria contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal, mas o seguimento do recurso para a corte foi negado.
De acordo com o Sindmotoristas – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, de 32 mil cobradores, em torno de 13 mil foram demitidos no período de um ano. Ainda segundo o Sindmotoristas, ao menos 13 empresas que atuam no subsistema local da capital paulista trabalham sem os cobradores.

Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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