sexta-feira, 8 de julho de 2016

DINHEIRO: Calendários de Pagamentos PIS / PASEP 2016/2017

O que é o Abono Salarial

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​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:
  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; 
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa noano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00.
Meses trabalhados (dias)Valor Abono
1 (30 a 44)R$ 74,00
2 (45 a 74)R$ 147,00
3 (75 a 104)R$ 220,00
4 (105 a 134)R$ 294,00
5 (135 a 164)R$ 367,00
6 (165 a 194)R$ 440,00
7 (195 a 224)R$ 514,00
8 (225 a 254)R$ 587,00
9 (255 a 284)R$ 660,00
10 (285 a 314)R$ 734,00
11 (315 a 344)R$ 807,00
12 (345 a 365)R$ 880,00

Pagamento do abono salarial

O pagamento pode ser realizado:
  • por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação. 


Calendário 2016

Calendário de Pagamentos 2014 – Veja quando receber
​​Nascido em​Recebem a partir de​Crédito em conta
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​Agosto​18/08/2016​​16/08/2016​
​Setembro​15/09/2016​​13/09/2016​
​Outubro​14/10/2016​​11/10/2016​
​Novembro​21/11/2016​17/11/2016
​Dezembro​15/12/2016​​13/12/2016
​Janeiro​​
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​​16/02/2017
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​​14/02/2017
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​Maio
​​16/03/2017​​

14/03/2017
​​Junho

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Fonte: CEF

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