sexta-feira, 15 de julho de 2016

SÂO PAULO: Confira na íntegra todas as recomendações do TCM para a licitação dos transportes

De acordo com o tribunal, prefeitura terá de ser mais objetiva em diversos pontos. Custos foram superestimados no sistema estrutural

ônibus
TCM diz que cálculos atuais superestimam custos de operação dos ônibus
A Prefeitura de São Paulo terá de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para lançar de maneira oficial os três editais de licitação dos transportes na cidade de São Paulo.
Nesta quarta-feira, por 3 votos a 1, depois de quase 9 meses analisando a licitação, o Tribunal de Contas do Município finalmente liberou o processo, mas impôs para o lançamento dos novos editais, 14 condições em 13 pontos que trazem exigências dos pontos de vista técnico, como comprovação de experiência e mais detalhes sobre o funcionamento do CCO – Centro de Controle Operacional, e financeiro como a remuneração às empresas de ônibus.
Apesar de demorar todo este tempo para liberar definitivamente o certame, o TCM agora exige retomada rápida da prefeitura e calcula que os prolongamentos de contratos atuais causam prejuízos aos cofres públicos, conforme frase do relator Edson Simões, em seu voto:
“É forçosa uma nova licitação, também, para que se ponha fim às dispendiosas contratações emergenciais dos  serviços de transporte nas Áreas do Subsistema Local, cujo valor bruto da remuneração, no período de janeiro a maio de 2016, totalizou R$ 921.083.983,54  (novecentos e vinte e um milhões, oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), representando um acréscimo de quase 50% (cinquenta por cento) em relação aos contratos da antiga permissão.”
Sobre os custos, na 13ª recomendação, o TCM aponta que o edital pode “inflar” os gastos e investimentos, por considerar que todos os ônibus de São Paulo terão ar condicionado logo no início e que os mini e micro-ônibus vão operar com cobrador, o que na prática não será a realidade.
Não há recomendações específicas sobre frota limpa e também sobre o desenho da rede de linhas que deve diminuir a extensão dos itinerários e a frota e aumentar o número de viagens e lugares, além de baldeações para o passageiro completar seu trajeto cotidiano.
O TCM também exige mais objetividade da Prefeitura sobre as desapropriações das garagens. Segundo o órgão fiscalizador de contas, da maneira como o processo é colocado nos editais de licitação, não há segurança jurídica para eventuais novos operadores de ônibus na cidade de São Paulo.
Fonte: por: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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