segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Projeto quer reduzir taxa de fiscalização de ônibus pela ANTT


Segundo a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, valor deve cair de R$ 1.800 para R$ 200


ônibus
Taxa é cobrada de empresas de diversos portes- Foto ilustrativa
Uma das queixas de transportadores de passageiros independentemente do porte da empresa no sistema interestadual e internacional de ônibus é a taxa de fiscalização cobrada pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, que hoje está em R$ 1800 por veículo.
Mas uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reduzir esse valor para R$ 200.
De autoria do deputado Diego Andrade, de Minas Gerais, o PL 4864/2016, não precisa ser debatido em Plenário, pela análise ter caráter conclusivo, mas deve ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado e executivo.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que a atual taxa é abusiva.
“Este projeto de lei tem como objetivo tornar a Taxa de Fiscalização, prevista na Lei nº 10.233, de junho de 2001, razoavelmente praticável aos empreendedores do sistema rodoviário coletivo interestadual e internacional. Atualmente essa taxa possui o valor de R$1.800,00. Trata-se de um valor abusivo se considerar que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT possui, entre outras fontes de receitas, recursos do Orçamento Geral da União para desenvolver suas atividades precípuas. Essa cobrança onera abusivamente toda a atividade de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, mas principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade. É de extrema importância que o poder público possua recursos para realizar a fiscalização, bem como honrar com as despesas de custeio da máquina pública. Assim sendo, é aceitável e economicamente viável que essa taxa possua um valor suportável pelos empresários desse seguimento de transporte, sem, contudo, caracterizar abusividade governamental. A manutenção do valor de R$1.800,00 da taxa de fiscalização demonstra completa falta de correspondência entre o valor tributário exigido e o custo da atividade estatal, sendo de extrema necessidade reaver o atual valor dessa taxa. Desse modo, com o objetivo de evitarmos a abusividade do poder público em tributar o cidadão que gera emprego e renda, conto com o apoio dos nobres pares pela aprovação desta proposição.”

Fonte: DiariodoTransporte,por: Adamo Bazani, jornalista, especializado em transportes

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