sábado, 21 de janeiro de 2017

Cotia: Juiz determina suspensão do reajuste das tarifas de ônibus

A Justiça determinou nesta quinta-feira(19), que sejam suspensos os efeitos do Decreto nº 8.245/2016, assinado pelo ex-prefeito Carlão Camargo, que determinava o reajuste da tarifa do transporte coletivo no município.
Segundo a decisão, assinada pelo juiz de direito da 3ª Vara Cível, Dr. Carlos Alexandre Aiba Aguemi, a Prefeitura de Cotia tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Em sua decisão, o juiz cita que "o que se tem presente, é reajuste muito significativo, de R$3,60 para R$4,00, muito acima dos índices inflacionários". A justificativa da Prefeitura "sustenta haver estudo técnico a embasar o reajuste. Ressalva porém, que ainda em início de gestão, precisa de maior tempo e cautela para reexame do ato que autorizou o reajuste", diz o documento.
Uma "Ação Popular Constitucional com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars", em desfavor do Município de Cotia, foi ajuizada  esta semana, questionando o reajuste de tarifa de ônibus na cidade. - See more at: http://www.portalviva.com.br/index.php/cidades/13963-cotia-comeca-o-ano-com-manifestacao-e-pedido-liminar-contra-aumento-das-passagens#sthash.EMWr5dR8.dpuf
Ação Popular e Manifestação
Uma "Ação Popular Constitucional com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars", em desfavor do Município de Cotia, foi ajuizada na primeira semana do ano pelo advogado Michel da Silva Alves, questionando o reajuste de tarifa de ônibus na cidade (saiba mais).
Também ocorreu uma manifestação popular contra o aumento das passagens. Ela teve início no centro de Cotia, terminando em frente à Prefeitura (leia aqui).

Leia a íntegra da decisão:


Fonte: PortalVivaCotia


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