domingo, 24 de setembro de 2017

Artesp lança prévia de edital para nova consulta pública da licitação das linhas de rodoviários intermunicipais.

Linhas atuais de maior demanda serão mantidas, garante Artesp
A licitação que visa reorganizar as linhas de ônibus rodoviários do Estado de São Paulo está perto de sair do papel.
A Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo vai publicar nesta segunda-feira, 25, uma prévia do edital para um novo período de consulta pública.
Diário do Transporte antecipa alguns pontos básicos
Segundo a Agência, o sistema de linhas intermunicipais registra hoje 152,8 milhões passageiros por ano em 645 municípios paulistas. Hoje a operação é feita por cerca de 100 empresas de ônibus, muitas das quais com contratos de permissões assinados há mais de 30 anos.
A licitação foi lançada na metade de 2016, mas as empresas de ônibus contestaram pontos do edital proposto. Companhias como a Viação Cometa chegaram a entrar com ações judiciais contra o certame.
O novo período de consulta pública foi uma determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que barrou o certame.
O modelo continuará sendo pela divisão do sistema em cinco lotes. Esta divisão foi um dos principais pontos contestados pelas empresas de ônibus.
Os contratos de concessão serão de 15 anos e, neste período, as empresas terão de investir R$ 3,6 bilhões. A idade média dos ônibus deverá ser de cinco anos. Os veículos terão de oferecer wi-fi e sistema de bilhetagem eletrônica embarcada.

LOTES OPERACIONAIS:
Cada lote vai ser encabeçado por cidades de alta concentração populacional e exigirá um pagamento de outorga mínima que varia de região para região:
Lote 1: Área de Operação Jundiaí e Campinas
Outorga mínima: R$ 55.412.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 647,1 milhões ao longo do contrato.
Lote 2: Área de Operação Piracicaba
Outorga mínima: R$ 17.674.700,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 308,2 milhões ao longo do contrato.
Lote 3: Área de Operação São José do Rio Preto e Ribeirão Preto
(Neste caso, inclusive as ligações referentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto).
Outorga mínima: R$ 42.305.400,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 1 bilhão ao longo do contrato.
Lote 4: Área de Operação Bauru e Sorocaba
Outorga mínima: R$ 30.466.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 958 milhões ao longo do contrato.
Lote 5: Área de Operação Baixada Santista e Vale do Paraíba
Outorga mínima: R$ 43.063.500,00
Os investimentos na operação e aquisição de frota e equipamentos estão previstos em R$ 672 milhões ao longo do contrato.

Segundo a Artesp, os valores de outorga poderão ser pagos à vista após a divulgação dos resultados até a data da assinatura do contrato ou dividida em três parcelas a serem pagas até o segundo ano do contrato com correções monetárias conforme previsto em edital.
Todas as áreas operacionais devem ser conectadas à capital e todos os municípios devem ser interligados não havendo “áreas de buraco” na malha de linhas.
Cada o lote operacional terá um polo.  Todo centro de município deve ter, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado.
“Todos os atendimentos atuais serão mantidos e novas necessidades identificadas serão incorporadas ao Sistema com a agilidade que a população precisa, demanda que o atual decreto que regulamente o setor não permite atender.” – informa a Artesp.
Entre as obrigações das empresas de ônibus estão:
– Reduzir a idade média da frota para cinco anos
– Ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância
– Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância o padrão.
– Sistema de Bilhetagem Eletrônica embarcada.
– Atendimento automatizado aos passageiros nos terminais para todas as linhas
– As empresas terão de possui certificações como ISO/ABNT de seus Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental, com renovações ao longo do prazo do contrato.
– As empresas de ônibus terão de atender a índices de qualidade que serão determinados pela Artesp. Haverá multas em caso de descumprimento.
REGRAS:
As empresas podem participar sozinhas ou reunidas em consórcio. Vence quem oferecer o maior valor de outorga e atender os quesitos operacionais, financeiros e técnicos exigidos pelo novo edital.
Não há limite de empresas que podem compor os consórcios.
Cada empresa ou consórcio só poderá operar apenas um lote, mas pode oferecer propostas para mais de um.
A prévia do edital dirá que uma empresa não pode participar em mais de um consórcio, mas não deixa claro o impedimento de empresas diferentes do mesmo grupo em mais de um consórcio.
Empresas estrangeiras também poderão participar.
A licitação envolve linhas suburbanas e rodoviárias, com exceção das linhas das regiões metropolitanas do Estado gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

CONSULTA PÚBLICA:
A nova consulta pública vai até às 18 horas do dia 25 de outubro de 2017. As sugestões podem ser enviadas a partir desta segunda, 25, pelo e-mail: novasconcessoes@artesp.sp.gov.br.
As sugestões também podem ser entregues em CD e protocoladas até 25 de outubro, que cai neste ano numa quarta-feira, na sede da Artesp: Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística.
Todas as sugestões devem ter identificação com nome, RG, CPG, telefone  e e-mail do autor.
Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista, especializado em transporte 

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