sexta-feira, 15 de junho de 2018

COTIA: Justiça manda prefeitura rever tarifa de ônibus municipal



Ação sustenta que houve indícios de abusividade nos reajustes da tarifa
A prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo, terá de recalcular a tarifa de ônibus municipais e, em dez dias, estipular um novo valor.
A determinação é do juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da Terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu uma ação civil pública que sustenta indícios de abusividade no valor cobrado dos passageiros.
No dia 11 de março de 2018, a tarifa do sistema municipal da cidade subiu de R$ 4,00 para R$ 4,35, um reajuste de 8%. Anteriormente, em 08 de outubro de 2017, a tarifa tinha passado de R$ 3,60 para R$ 4,00.
A ação sustenta ainda que os reajustes acumulados foram acima da inflação, prejudicando os passageiros.
O juiz ainda determina que, se caso a prefeitura não cumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 50 mil. A Viação Raposo Tavares  ex (Danúbio Azul) , prestadora dos serviços municipais, também é citada na decisão.
DEFIRO o pedido retro para determinar que os reajustes tarifários respeitem a inflação oficial do período, ficando afastados os reajustes aparentemente abusivos fixados pelos Decretos Municipais nº 8245/2016 e 8409/2018. Fixo prazo de dez dias para readequação tarifária, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Há possibilidade de recurso.
Fonte: Diariodotransporte por: Adamo Bazani,  jornalista especializado em transportes

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