quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Recomendação do MP garante transporte gratuito a 267 estudantes de Catiguá


Por recomendação do Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Catiguá passou a oferecer transporte escolar gratuito para 267 alunos do ensino básico.
O Município acatou Recomendação expedida pelo promotor de Justiça        Landolfo Andrade de Souza após a constatação de que o direito dos alunos do ensino fundamental - ciclo II (6º ao 9º ano) - e do ensino médio estava sendo desrespeitado pela Prefeitura Municipal de Catiguá, que limitava o fornecimento de transporte a uma parcela de alunos do ensino fundamental - ciclo I (1º ao 5º ano), sob o argumento de que não possuía veículos suficientes pata atender toda a rede.
No documento, datado de 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Tabapuã recomendou à Prefeitura que promovesse,  no prazo de cinco dias úteis, o fornecimento do serviço de transporte escolar gratuito a todos os alunos do Ensino Fundamental (Ciclo II) e do Ensino Médio que residem no Bairro Santa Isabel e estudem no Bairro São Sebastião, na EE Antônio Carlos; e, no prazo de 30 dias, o serviço de transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino básico que estudem em escolas situadas em bairros diferentes dos bairros em que residem. A Prefeitura acolheu a Recomendação e providenciou o transporte escolar a essa parcela dos alunos que não vinham sendo atendidos.

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