Dirigir e cobrar ao mesmo tempo foi proibido em empresa de Minas Gerais

Justiça determina que Vianel, empresa de transportes de Minas Gerais, termine com a dupla função de motorista e cobrador. 
O caso começou na justiça mineira e a decisão foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e reascende a discussão sobre 
os riscos de os profissionais dirigirem e cobrarem ao mesmo tempo. – Foto: Fábio Henrique.

Justiça determina que empresa de ônibus não pode fazer com que motorista dirija e cobre ao mesmo tempo
Decisão vale para empresa de ônibus em Minas Gerais e pode ser citada em outras regiões

Motoristas de ônibus que dirigem e cobram passagens ao mesmo tempo. A dupla função não é nada fácil.
Prestar atenção no trânsito, liberar as catracas (que mesmo com bilhetagem eletrônica necessitam da ação dos motoristas), receber o dinheiro e dar o troco (que vaias vezes falta), dar informações.
De acordo com especialistas em trânsito, a dupla função de motorista e cobrador feita por uma pessoa apenas, é tão perigosa e distrai mais que dirigir e falar ao celular ao mesmo tempo.
A questão é polêmica. As empresas dizem que, com a bilhetagem eletrônica, os cobradores ficam boa parte do tempo ociosos dentro dos ônibus.
Já alguns sindicatos dizem que, mesmo com menos gente pagando em dinheiro, ainda é arriscado motoristas dirigirem e cobrarem.
Afinal, se ao atender uma ligação de celular, o motorista de carro corre e oferece risco, ao receber uma passagem que seja, também pode ser arriscado. É uma das alegações de quem defende a permanência dos cobradores.
O caso já foi parar em várias instâncias da Justiça e do Legislativo. Em Diadema, na Grande São Paulo, os vereadores aprovaram a volta dos cobradores nos ônibus municipais, o que depende da aprovação do prefeito Mário Reali.
A ação mais recente na Justiça é do Estado de Minas Gerais, que foi parar em Brasília.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão da Justiça do Trabalho da Terceira Região, de Minas Gerais, que proíbe a Vianel Transporte Ltda, de Belo Horizonte e Região, a obrigar os motoristas a cobrarem as passagens também.
A ação civil pública contra a empresa foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte de Passageiros Urbano, Semi-urbano, Metropolitano, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual, Internacional, Fretamento, Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Região Metropolitana – STTR – BH.
O Sindicato alegou que os motoristas de ônibus já vivem condições difíceis de trabalho por conta da atenção que o trânsito exige e que a função de transportar vidas é de grande responsabilidade. Exigir que ele dirija e cobre ao mesmo tempo, dividindo sua atenção entre dois ofícios, chega a ser equivocado, segundo o sindicato.
A empresa de ônibus entrou com recurso e alegou que não há nenhuma norma legal que proíba o acúmulo de tarefas.
Para isso, utilizou-se de um recurso de revista, para revisar as provas e informações do processo.
A ministra relatora, Kátia Magalhães Arruda, entendeu que por ser decisão extraordinária, a revisão não é prevista pela súmula n. 126 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, sendo então a análise dos fatos restrita ao Tribunal de origem e o TRT – Tribunal Regional do Trabalho de Minas viu incompatibilidade para a manutenção da função do motorista e de cobrador exercida pelo mesmo trabalhador.
O tribunal mineiro também destacou que ainda não se sabe os impactos da dupla função na saúde do trabalhador, pelo aumento de responsabilidade e estresse.
A juíza citou outros casos que o TST permitiu a dupla função, mas disse que nenhum era semelhante ao desta ação específica.
A decisão não se tornou súmula, mas pode ser usada em outros casos em que se pleiteia o fim do acúmulo das funções de dirigir e cobrar.
Alguns sindicatos combatem veemente a prática. Outros, como dos trabalhadores da cidade de São Paulo e do ABC Paulista, chegam até mesmo a fazer acordos com as empresas de ônibus para que a função dupla seja permitida.

Fonte:Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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Meus Comentários:

A dupla função não deve existir no caso das empresas de ônibus, motoristas que cobram são ilegais pelas leis de transito, ou seja; se dirigir falando ao celular dá multa, porque o motorista tem que dirigir e cobrar?.

Vejamos o passageiro dá sinal , o motorista tem que dar atenção para cobrar, entregar o troco, e prestar informações aos passageiros, no desembarque o motorista tem que prestar atenção na saída do passageiro do ônibus para fechamento da porta, e prestar atenção na saída do ônibus para a rodovia, ou seja esforço mental e estresse psicológico.

As empresas de ônibus deve-se sim ter cobradores junto dos motoristas nos ônibus mesmo nas linhas municipais  e com a bilhetagem, pois a grande risco em dirigir cobrar, dar atenção aos passageiros e além de tudo que com tudo isso atrasam muito a viagens.