Tribunal Regional Federal inaugura Central de Conciliação em Osasco

Previsão é que sejam realizadas conciliações também antes das partes entrarem com um processo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região instalou na última segunda-feira, dia 11, em Osasco, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Osasco, que passa a funcionar na rua Albino dos Santos, 224, no Centro. A Central conta com um juiz federal coordenador e um adjunto. No local, são promovidas audiências de conciliação em demandas de competência federal, como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF), questões cíveis, ambientais, fiscais e previdenciárias. A previsão é que sejam realizadas conciliações também na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo. Na conciliação, o juiz funciona como mediador e, quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado e passa a ter força de lei, evitando a entrada de recursos.
Fonte:Da redação Webdiario