Expresso Regional tem liminar aprovada e linhas continuam a funcionar; ARTESP vai recorrer

A empresa Expresso Regional, responsável por linhas de ônibus intermunicipais na região de São Roque, entrou com uma liminar para manutenção de seus serviços junto à população das cidades que atende. O pedido foi aprovado pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª. Vara de Fazenda Pública e, com isso, a empresa continua operando suas linhas normalmente.

Na última terça-feira (16), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou no Diário Oficial a retomada cautelar de 12 linhas intermunicipais da empresa. O texto também autorizava os procedimentos necessários para a delegação dos serviços sob o regime de autorização em caráter emergencial. 
A Expresso Regional vem sendo alvo de constantes reclamações sobre a má qualidade da frota de veículos e dos atrasos nos horários dos ônibus.

De acordo com a assessoria de imprensa da Expresso Regional, a empresa não havia sido notificada da decisão antes da publicação no Diário Oficial e que, após isso, entrou com o pedido de liminar. "A juíza, em primeira análise, entendeu que o processo de retomada cautelar impetrado pela ARTESP é irregular e contraditório", disse a assessoria.

Erick Rodrigues


A empresa afirmou, ainda, que continua realizando suas operações normalmente, bem como a venda de passes e recarga do Cartão Bom, que estão sendo feitas nos guichês da empresa na rodoviária. "Ressaltamos ainda, que a empresa continuará desenvolvendo a política de modernização rumo a excelência esperada pelos usuários e implantada pelo novo diretor, Luiz Carlos Franchim", ressaltou a assessoria, que também destacou a entrega de oito veículos reformados no início do mês de outubro.

A Expresso Regional terminou dizendo que os usuários podem pedir esclarecimentos ou fazer reclamações à empresa através do e-mail assimprensa.regional@terra.com.br ou pelo telefone (11) 4712-5802.

 Em nota, a ARTESP esclareceu que vai recorrer da decisão da liminar. "Desde 2010, a Expresso Regional vem sendo notificada e multada devido a inúmeras irregularidades no cumprimento do contrato de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Depois de decorridos todos os prazos oferecidos para manifestação da empresa e não tendo a mesma apresentado condições técnico-operacionais para continuar com as linhas, a ARTESP instaurou o procedimento administrativo que culminou na retomada cautelar da permissão de operação da Expresso Regional", disse a Agência.

Fonte:Da Redação Jornal da Economia