Viação é condenada a indenizar passageiro por danos morais causados por acidente

A Viação Anapolina foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a um passageiro que foi vítima de acidente de trânsito do ônibus no qual viajava. O ônibus perdeu o controle da direção e se chocou contra um poste de iluminação, capotou diversas vezes, colidindo com um veículo que transitava pela via em sentido contrário, causando gravíssimas lesões corporais.

O passageiro sofreu trauma na região do tórax com hematoma, escoriações por todo o corpo e deficiência de audição no ouvido direito. Foi submetido à diversos exames e ao uso de fortes medicamentos, ficou afastado do trabalho por oito dias. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas não foi possível um acordo. Foi realizada uma perícia e emitido um laudo.

A juíza de direito substituta da 20ª Vara Cível de Brasília decidiu que a empresa ré se responsabiliza de forma objetiva e que na relação jurídica das partes incide as regras do Código de Defesa do Consumidor. Que cabe à empresa ré conduzir os seus passageiros incólumes até o local de destino. A magistrada decidiu que “em relação aos danos morais evidencio que restam devidamente comprovados. A mesma sorte não socorre a parte autora em relação ao pleito relacionado aos danos estéticos. Conforme se depreende do laudo pericial não há que se falar em configuração de dano estético. Cumpre gizar que a perda auditiva mencionada não pode ser considerada como dano estético e a lesão pode ter sido ou não originada pelo acidente. Quanto aos danos materiais não houve comprovação de realização de algum gasto”.

Cabe recurso da sentença.

Processo: 2007.01.1.087095-9Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federale Endividado