Câmara aprova devolução da taxa da inspeção veicular

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Fernando Haddad (PT) que determina o reembolso da taxa da inspeção veicular a motoristas que tiverem seus veículos aprovados no teste ambiental.
O placar foi de 33 votos a favor e 13 contra. O texto ainda vai a segunda votação.
A devolução da taxa, hoje no valor de R$ 47,44, é uma promessa de campanha de Haddad.
Pelo projeto, não terão direito ao reembolso proprietários de veículos reprovados na vistoria.
A devolução também não será feita a motoristas inscritos no Cadin (cadastro municipal de inadimplentes), com o licenciamento vencido ou com dívidas de IPVA ou multas.
O texto também prevê que a devolução não será automática: o dono do veículo terá de pedir o reembolso à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Não está definido ainda como será feita a devolução. Isso deve ficar para a regulamentação da lei.

Fonte:  Agora e Folha de S.Paulo , por Hanuska Bertoia