A Câmara de Vereadores aprovou na manhã dessa segunda-feira(4), por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a EcoMed - Empresa Cotiana de Serviços Médicos e Ambulatoriais.
A empresa terá mecanismo regulador, cujo foco principal será a atenção básica, que responde por 80% do atendimento.
O Secretário de Planejamento, Benedito Simões, que é hoje o Presidente do Conselho Diretor da Saúde, conversou com a reportagem do Portal Viva. "A Saúde Pública estará alicerçada na Atenção Básica, que bem estruturada deverá absorver 80% da demanda de atendimentos, ficando os restantes 20% para o Centro de Especialidades e as Urgências/Emergências", relatou.
"A Empresa criada será um instrumento para dar agilidade na gestão da Saúde. A proposta é que cada UBS tenha pelo menos um pediatra, um ginecologista e um clínico geral, além de profissionais como nutricionista, psicólogo, etc. Em cada UBS está previsto também um Centro de Triagem para apoiar o atendimento médico", disse ao Portal Viva.
O formato de empresa pública possibilitará a contratação, via concurso, de profissionais sob regime celetista e o estabelecimento de um regime de remuneração e de gestão de pessoal compatível com a realidade do setor.
O capital inicial da EcoMed será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser totalmente subscrito e integralizado pelo Município. A EcoMed terá por objetivo social a prestação de serviços gratuitos de assistência médica, ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
A contratação será condicionada a prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para os empregos de confiança de livre nomeação e exoneração necessários à administração de seus contratos, limitados a 20 (vinte) vagas.
Fonte: Portal Viva, Por Fau Barbosa
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