Comissão discute medidas para fortalecer Procons

	Presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor realiza mais uma audiência pública na próxima segunda-feira (8), quando serão discutidas propostas de fortalecimento dos institutos Procons no âmbito do direito consumerista. De acordo com Rollemberg, algumas medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 15, relacionadas à proteção  dos consumidores, devem ser incorporadas pelo Senado que já estuda o assunto desde o ano passado. Ao final dos trabalhos da Comissão, ainda este ano, o  senador acredita que o Parlamento vai fornecer ao país uma legislação que dê robustez aos Procons e, da mesma forma, irá produzir marcos legais determinantes para questões como superendividamento, regulamentação das ações coletivas e comércio eletrônico. Rollemberg avalia que hoje a rede formada por cerca de 700 Procons espalhados pelo Brasil tem feito grande esforço para atender o fluxo de dois milhões de processos a cada ano, mas muitas questões acabam parando na Justiça porque os institutos possuem pouco poder de resolução, o que acarreta sobrecarga aos juizados de pequenas, onde 70% das demandas tratam do direito dos consumidores.  "O fortalecimento dos Procons, dando o poder maior de resolver, por meio de conciliações ou de decisões definitivas, sem dúvida contribuirá bastante para a defesa do consumidor e ajudará a reduzir o imenso volume de causas que sobrecarregam o Judiciário", afirma o senador. Convidados Foram  convidados para a mesa de debates: Juliana Pereira da Silva, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça;  Gisela Simona Viana de Souza, superintendente do Procon-MT e presidente da Associação Brasileira de Procons;  Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, presidente da seccional da OAB/Paraíba e presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB;  e  Antônio Carlos de Toledo Negrão, diretor jurídico da Febraban; além de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião acontece a partir das 10 horas, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no  Senado Federal. Participação popular  Cidadãos de todo o país poderão participar da audiência pública, enviando perguntas, sugestões ou críticas pelo Alô Senado (0800 612211), pelo site do Alô Senado, pelo Twitter (@alosenado) e pelo Facebook.  Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor Fonte:Senado Federal