Projeto que devolve R$ 8 bi a consumidor está travado

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que estabelece o ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, devido a cobranças indevidas feitas entre 2002 e 2009, segue em tramitação, mas travado.

A proposta anula os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que, apesar de confirmar que um erro no cálculo do reajuste da energia causou o prejuízo aos consumidores, desobrigou as empresas distribuidoras de ressarcir os valores cobrados a mais.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) se reunirá com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tentar destravar o andamento do projeto. Da Fonte é presidente da Comissão de Minas e Energia, da Câmara, onde está tramitando o projeto. (Andreh Jonathas) 
Fonte: opovo.com.br