Petição pede fim de poluição sonora em Cotia

Uma Petição Pública promete dar o que falar em Cotia. Criada há poucos dias, ela pede às autoridades fiscalização sobre a poluição sonora que assola a cidade há muitos anos.
O criador da Petição não se identifica, mas pede critérios junto à municipalidade no que diz respeito ao abuso dos aparelhos sonoros usados em Cotia.
Na região central, por exemplo, das 8 da manhã às 19 horas é um festival de carros de som anunciando eventos e promoções, além dos veículos com os famosos ‘pancadões’, os funks com letras de conteúdo duvidoso.
Além de carros, muitas lojas contratam locutores, que ficam na porta chamando o cliente para dentro do estabelecimento, além de ter música no último volume.
No caso da fiscalização de veículos, a Lei é clara, e há limites de volume para o som. Só que para fiscalizar é preciso o uso do decibelímetro, aparelho que mede os decibéis, mas que o município não tem.
Confira trecho do texto da Petição: “Vimos, por meio deste, solicitar aos nobres vereadores da cidade de Cotia, que através de Lei própria, criem critérios para coibir a poluição sonora no município, que defina limites tolerados durante o horário comercial e horário noturno, assim como forma de punição e canais de comunicação da população em geral para denúncias e reclamações, e também formas de fiscalização.
A regulamentação de tais limites é justificada pelos excessos encontrados por toda a cidade, desde carros de propaganda até os famosos "pancadões", que podem ser em pontos isolados, como discotecas, bares, casas de show e até residências, ou mesmo através de carros particulares. Com essa iniciativa, poderemos ter melhor qualidade de vida, colocando nossa cidade no patamar de outras grandes cidades, uma vez que muitas famílias migram para esta cidade em busca de melhores condições de vida. Assim como já ocorre em outras cidades, como Taboão da Serra, Osasco, Embu das Artes, precisamos de um meio para que possamos lutar contra os excessos, e com o auxílio da Prefeitura e dos servidores públicos do município poderemos viver em paz e tranquilidade”.

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As Leis
Leis não faltam para o uso regular de ruídos e sons. Pode ser no trânsito (art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro) ou na Constituição Federal (art. 225 c/c art. 1º, §5º do CTB).
O Contran - Conselho Nacional de Trânsito baixou uma resolução (nº 204) para quem ‘circula’ com o som no volume máximo em seu carro. Diz a resolução que os motoristas cujos veículos que forem flagrados emitindo nível de som superior a 104 decibéis serão penalizados com o pagamento de multa no valor de R$ 127,69. Para que a infração seja constatada, um agente de trânsito terá que colher uma amostra do ruído utilizando um decibelímetro, instrumento que mede a intensidade sonora. O aparelho deverá estar a 0,5 metro de distância do veículo em questão. A infração é considerada grave e prevê a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
A resolução 01/90 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece ainda, no seu inciso II, que "são prejudiciais à saúde e ao sossego público, para os fins do item anterior aos ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10.152 - avaliação do ruído em Áreas Habitadas, visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas técnicas - ABNT."

Fonte: CotiaTodoDia