CPI dos Transportes de São Paulo entrega relatório final com 26 recomendações

Ônibus na Capital Paulista. CPI dos Transportes de São Paulo entrega relatório final com poucas investigações e muitas sugestões técnicas, algumas óbvias, em concordância com o discurso adotado pela prefeitura de São Paulo. Foto: Adamo Bazani

CPI dos Transportes de São Paulo pouco investiga e pede revisão nas planilhas de custos dos transportes
Relatora da CPI, Edir Salles, disse que não há “caixa preta” nos serviços de ônibus da Capital Paulista
Uma CPI superficial, como queria a prefeitura de São Paulo, que antes se declarou contra e depois articulou para indicar a presidência dos trabalhos, e que pouco investigou.
Assim pode ser considerada a CPI dos Transportes de São Paulo feita pela Câmara Municipal.
Os vereadores entregaram nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2014, o relatório final dos trabalhos que tiveram início em junho de 2013, depois da série de manifestações contra o valor das passagens de ônibus. Foram 155 dias de discussões, depoimentos e poucas conclusões.
Apesar de ser uma comissão para investigar os transportes na cidade de São Paulo, boa parte da CPI foi destina a expor os problemas relacionados ao Governo do Estado de São Paulo, rival político do partido da prefeitura e do presidente da CPI – PT. Assim, linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e até o escândalo entre o PSDB e as denúncias de cartel e propina no Metrô e na CPTM foram temas da CPI dos parlamentares municipais.
O relatório tem 26 sugestões para a Prefeitura de São Paulo, SPTrans – São Paulo Transporte e TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A maior parte é de sugestões técnicas e até óbvias, como a reformulação das planilhas de custos dos transportes.
O presidente da CPI, indicado e colocado depois de uma manobra pela prefeitura à frente dos trabalhos, vereador Paulo Fiorilo, do PT, disse que as planilhas estão desatualizadas e precisam ser reelaboradas.
Como num acordo de cavaleiros, enquanto a CPI discutia a reformulação, a prefeitura de São Paulo já estava contratando uma empresa de auditoria externa para fazer a revisão. A Ernest & Young foi anunciada como a vencedora para este trabalho. VER MATÉRIA NESTE LINK:
http://blogpontodeonibus.wordpress.com/2014/02/13/ernest-young-vai-fazer-auditoria-no-sistema-e-licitacao-de-corredores-deve-ser-retomada-em-marco-diz-tatto/
A camaradagem entre CPI e Prefeitura de São Paulo foi tão grande que até mesmo o pedido ao Governo Federal do uso da Cide incidente sobre os combustíveis para financiamento de parte dos transportes municipais é recomendada pelo relatório. O discurso é exatamente o mesmo que o adotado pelo prefeito Fernando Haddad.
A questão é que de investigação, essa e outras recomendações não têm nada.
E quando era para investigar, os vereadores se mostraram sem condições.
A relatora da CPI dos Transportes, vereadora Edir Salles, PSD, disse que os vereadores não encontraram “caixa-preta” no sistema de transportes da cidade de São Paulo e que os parlamentares encontraram irregularidades como contratos de prestação e serviços “sem licitação e alguns vencidos há mais de dez anos”.
Outro assunto pouco investigativo, porém que não destoa do discurso do governo municipal é a questão das linhas intermunicipais de São Paulo.
Os vereadores propuseram que sejam reavaliados os 350 itinerários da EMTU na cidade e que os ônibus intermunicipais só circulem por 2 km além dos limites na capital paulista.
Algo impensável pela ausência de integração entre os ônibus gerenciados pela EMTU e pela SPTrans e pela falta de corredores e terminais para eventuais integrações em extremos da Capital Paulista.
Poucos operadores de transportes da cidade foram ouvidos. Por exemplo, a família do empresário José Ruas Vaz detém mais de 50% dos serviços na Capital, mas nenhum representante do grupo foi interrogado pelos vereadores.
Só uma empresa, a MobiBrasil, foi ouvida diretamente.
As viações e cooperativas foram interrogadas apenas por depoimentos de sindicatos de cada uma das partes.
O repórter Roney Domingos, do G1 de São Paulo, portal de notícias da Rede Globo, listou as principais recomendações do relatório que possui cerca de 200 páginas:
Recomendações à SPTrans:
- que a planilha de custos e tarifária do sistema do transporte coletivo de São Paulo seja divulgada de forma clara e objetiva, em cada item, de modo a proporcionar maior transparência e fácil entendimento a toda população, adotando-se uma nova metodologia para sua apuração.
- que, ao elaborar a planilha de custo a ser licitada, considere fórmula paramétrica com a
participação relativa dos seis grandes itens de custo a saber: atualização de frota, combustíveis, mão de obra, manutenção, tecnologia e paridade.
- que, ao estabelecer uma nova tarifa para o usuário do sistema, utilize os índices oficiais de inflação de cada grande item de custo.
- que amplie ações de fiscalização com maior rigor nas empresas e nas cooperativas, sistema de bilhetagem eletrônica e no sistema integrado de monitoramento para acompanhar a frota, tipo de veículo, horários e o tempo das viagens e se as mesmas estão sendo feitas conforme o cronograma diário e número de viagens diárias das linhas, além de quantos trabalhadores estão nos coletivos, tempo e carga horária de trabalho.
- que a próxima licitação para o sistema de transporte público no município, tanto o sistema estrutural como o local, sejam por concessão, permitindo a integração dos sistemas e operação observadas as diferenças pertinentes as estruturas do permissionário.
- que seja feita a revisão do Regulamento de Sanções e Multas (Resam), especialmente quanto a duplicidade de penalidades.
- reestruturação do sistema de transporte coletivo de modo a evitar sobreposição de linhas urbanas entre concessionário e permissionário.
- realização de estudo para reestruturação do sistema de transporte coletivo de modo a evitar a sobreposição das linhas das empresas concessionárias da EMTU, revogando as atuais portarias das intermunicipais que hoje operam com ao menos 350 linhas para que operem no máximo até 2 km dentro dos limites do município de São Paulo na divisa, com estudo para implantação de novos terminais urbanos para essa integração com a EMTU.
- que aprimore o sistema de contratação de modo a evitar os aditivos contratuais, as prorrogações de contrato em vigor e a dispensa e inexigibilidade de licitação, em todos os itens da planilha de custo.
- realização de estudos de modo a avaliar o item “lucro líquido” e “taxa de retorno” da planilha a ser licitada.
- adoção de um critério de repartição tarifária com as empresas de transporte do Estado de São Paulo de modo paritário, que seja dividido, em 50% para cada sistema.
- realização de licitação para atualização do software do sistema de bilhetagem eletrônica.
- adoção de procedimentos eficazes de fiscalização para a manutenção dos validadores instalados nos veiculos
- adoção de planilha única para remuneração dos concessionários e permissionários, respeitadas as diferenças dos sistemas e de cada modalidade.
- implementação do selo de qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo para aferição da qualidade das empresas que operam o sistema de transporte público.
- que adote como meio de fiscalização a comprovação do recolhimento dos encargos sociais e fiscais, de acordo com a legislação em vigor.
- que realize os necessários investimentos em infraestrutura viária, com a construção de corredores exclusivos de ônibus, terminais e estações de transferência, de forma a aumentar a velocidade comercial dos ônibus e reduzir os impactos do trânsito e tornar o transporte coletivo mais atrativo e confortável.
Recomendações à Prefeitura de São Paulo:
- que acompanhe junto ao Conselho Administrtativo de Defesa Econômica (Cade) o processo de investigação da possível formação de cartel apurado inclusive pela CPI e tome as medidas necessárias cabíveis após a comprovação para ressarcimento do erário público.
- que faça gestões junto ao Congresso Nacional para que o valor arrecadado com a Contribuição sobre a Intervenção no domínio econômico (Cide) seja municipalizado.
- que 30% dos serviços prestados pelo subsistema estrutural, operado sob o regime de concessão, seja transferido para os permissionários, mediante operação compartilhada nos principais corredores do município de São Paulo.
- que faça gestões junto ao Congresso Nacional para que seja alterado o índice de participação patronal na concessão do Vale Transporte ao Trabalhador, na majoração da alíquota do empresário com a finalidade de destinar maiores recursos ao transporte público municipal.
Recomenda ao Tribunal de Contas do Município:
- que faça auditoria permanente no sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo para que se evitem custos ao erário público com auditoria externa.

Fonte:  blogpontodeonibus,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN,especializado em transportes.Informações Roney Domingos, G 1 – São Paulo