Segundo casos registrados em #Chegadeaperto e pela imprensa, não houve
informação suficiente aos passageiros a respeito do problema e sobre
seus direitos como usuários
81% das pessoas que responderam à enquete do Idec não sabiam que tinham
direito ao reembolso do bilhete e 10% sabiam, mas não tiveram seu
pedido atendido
Em
carta enviada nesta quinta-feira (6/2), o Idec solicita esclarecimentos
sobre o problema ocorrido nesta Terça-feira no Metrô de São Paulo, ao
diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Luis
Antonio Carvalho Pacheco e ao secretário dos Transportes Metropolitanos,
Jurandir Fernando Ribeiros Fernandes.
De acordo com a nota divulgada no site do Metrô, após um trem
apresentar falha nas portas na estação Sé da Linha 3-Vermelha, usuários
acionaram botões de emergência de sete trens que vinham atrás e desceram
às passarelas laterais aos trilhos, causando interrupção da operação no
trecho entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Sé.
Para o Idec, o que precisa ser ressaltado é que há relatos de
passageiros que atestam a falta de informação a respeito do problema e
do respaldo necessário aos usuários do transporte público para ter seus
direitos garantidos.
Na plataforma criada pelo Idec para o registro de reclamações sobre o transporte público
também foi relatado o caos desta terça-feira. E diante dos fortes
indícios de violação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Idec
questiona aos órgãos competentes:
1. Qual a
justificativa para manter em funcionamento os trens da frota K (dos
quais pertencem o trem que causou o problema no dia 4 de fevereiro de
2014 e o descarrilamento em 5 de agosto de 2013), uma vez que o próprio
Sindicado dos Metroviários já se manifestou quanto a inviabilidade da
operação desta frota na linha 3-Vermelha?
2. Quais
foram as medidas adotadas a fim de garantir a saúde e a segurança dos
usuários diante da falha na circulação da Linha 3-Vermelha, assim como
daqueles que necessitavam de atendimento médico?
3. Quais
foram as informações divulgadas aos passageiros sobre a falha na
circulação da Linha 3-Vermelha (frases, mensagens e posicionamento do
Metrô), de que forma tais informações foram prestadas (dentro dos trens,
nas próprias estações, em quais estações, pelos alto-falantes ou pelos
funcionários) e o horário e a frequência que as informações foram
veiculadas?
4. Quais
foram as informações dadas aos passageiros sobre o direito de reembolso e
devolução de bilhete pela falha na circulação da Linha 3-Vermelha
(frases, mensagens e posicionamento do Metrô), de que forma tais
informações foram prestadas (dentro dos trens, nas próprias estações, em
quais estações, pelos alto-falantes ou pelos funcionários) e o horário e
a frequência que as informações foram veiculadas?
5. Quantos
usuários foram reembolsados e receberam o bilhete Unitário Troca (por
estação) diante da falha na circulação da Linha 3-Vermelha?
6. Quais foram as medidas alternativas de transporte adotadas para suprir a falha na circulação da Linha 3-Vermelha?
Dada a grande relevância destas informações para consumidores, o Idec
aguarda que o retorno a esta carta seja dado em até dez dias.
“O Idec mobiliza a sociedade civil a exigir a qualidade no transporte
público, serviço público que deve respeitar os princípios e as regras do
Código de Defesa do Consumidor e nesta proposta o #Chegadeaperto tem um
importante papel na disseminação desses direitos”, reforça o
pesquisador do Idec, João Paulo Amaral.
Em enquete realizada com os visitantes do site do Idec, entre 12/9/2013
e 2/10/2013, 81% dos participantes afirmaram que não sabiam que tinham
direito ao reembolso do bilhete em caso de falha na prestação de serviço
de transporte público e 10% sabiam, mas não tiveram seu pedido
atendido. “Precisamos mudar esse cenário já”, completa João Paulo.
Saiba mais:
Fonte: IDEC
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