A Câmara dos Deputados
vai analisar, em breve, um projeto de lei que prevê o direito do
trabalhador de receber o 13º salário no mês de seu aniversário. Pela
proposta, se quiser receber a quantia nessa data, o funcionário deverá
apresentar um requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de
antecedência. Segundo o deputado João Paulo Lima (PT-PE), autor do projeto, “dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar”, disse ele à Agência Câmara.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas. ′
A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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