GDF diz que Justiça Federal não tem competência para intervir em licitação de ônibus

Ônibus da Viação Marechal, no DF. Justiça Federal suspende licitação e financiamento de ônibus pelo BNDES e Finame, em especial para as companhias Marechal, da família Gulin, e Piracicabana, de Constantino de Oliveira. Governo do Distrito Federal diz que Justiça não tem competência para interferir no processo licitatório local.

GDF diz que Justiça Federal não tem competência para interferir em licitação dos ônibus
Administração diz que certame não foi anulado e que decisão de suspender financiamento do BNDES e da linha Finame para Constantino, Gulin e outras empresários não tem efeito prático
O Governo do Distrito Federal – GDF se pronunciou neste domingo, dia 16 de março de 2014, sobre a decisão de sexta-feira (14) do juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Antônio Cláudio Macedo da Silva.
O magistrado considerou “absurda” a licitação dos transportes coletivos do Distrito Federal, iniciada em 2010/2011 e concluída apenas em setembro de 2012. Ele suspendeu o resultado da licitação e determinou também a suspensão dos financiamentos pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pela linha Finame de ônibus às empresas consideradas vencedoras da concorrência pública, com destaque na ação judicial para a Auto Viação Marechal, da família Gulin, que detém mais de 87,06% dos transportes de Curitiba e Região Metropolitana, e para a Viação Piracicabana, de Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas e líder do Grupo dos Mineiros, formados por empresários de ônibus como Ronan Maria Pinto, Baltazar José de Sousa, Renato Fernandes Soares, Mário Elísio Jacinto, entre outros, que tiveram ascensão no setor em boa parte do País a partir dos anos de 1980.
De acordo com o GDF, a Justiça Federal não tem competência para decidir sobre uma licitação feita no Distrito Federal que não utilizou verbas da União.
O juiz atendeu uma ação popular, movida por Regina Célia Monteiro Guimarães e Eliete Maria de Souza. Ambas tiveram apoio da deputada distrital Celina Leão Hizim (PDT), de oposição do governador Agnelo Queiróz. O Ministério Público deu parecer positivo para a ação, concordando com seu teor.
O Governo do Distrito Federal também afirmou que a decisão sobre a suspensão dos financiamentos pelo BNDES e pela linha Finame dos ônibus às vencedoras não possui efeito prático pelo fato de os veículos já terem sido entregues paras as empresas de transporte coletivo.
Em nota, o GDF diz que a licitação permanece válida. Confira na íntegra:
“O GDF esclarece que a licitação do novo sistema de transporte público coletivo foi concluída obedecendo a todos os preceitos legais e validada em todas as instâncias competentes, superando todas as dúvidas e vencendo mais de 180 questionamentos administrativos ou judiciais. A respeito de informações veiculadas neste fim-de-semana, que sugerem a suspensão do processo licitatório, o GDF esclarece que tais informações não procedem. A Justiça Federal não tem competência para decidir ou interferir em uma licitação realizada e concluída no âmbito do Distrito Federal, sem utilizar verbas federais. O objeto de que trata a decisão liminar, ou seja, a suspensão do financiamento às empresas vencedoras do certame por parte do BNDES e FINAME, também não tem efeito prático, à medida que a compra dos novos ônibus já foi efetuada e os veículos entregues aos novos operadores. Por fim, o GDF, por meio de sua Procuradoria Geral, se pronunciará no momento oportuno, caso seja legalmente demandado sobre este assunto.”
JUIZ ACREDITA QUE LICITAÇÃO FOI DIRECIONADA PARA FAVORECER CONSTANTINO E GULIN:
Em meio à polêmica da licitação dos transportes coletivos do Distrito Federal está o escritório “Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados”, com sede em Curitiba, no Paraná.
Com base na ação, o juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Antônio Cláudio Macedo da Silva, concluiu que há indícios de que a licitação foi direcionada para favorecer grupos empresariais, como de Constantino e de Gulin. Para este favorecimento, segundo o despacho do magistrado, houve a atuação do advogado Sacha Reck e do pai dele, Garrone Reck, pela empresa Logitrans – Logística, Engenharia e Transportes Ltda, também com sede em Curitiba, no Paraná. Ambos negam.
A Logitrans começou os trabalhos de elaboração do edital de licitação.
A atuação do escritório de advocacia e da Logitrans teria colaborado para que a concorrência pública fosse direcionada em prol dos clientes Constantino e Família Gulin, no entendimento do juiz federal.
O trabalho de consultoria na licitação “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”, segundo texto da decisão. O juiz concluiu que o advogado Sacha Reck teria participado da elaboração da ata de participação de apresentação dos envelopes com as propostas das empresas.
O contrato de licitação é válido por dez anos e vai gerar rendimentos de R$ 10 bilhões às empresas operadoras neste período.
Na decisão, o juiz federal considerou a licitação no Distrito Federal como absurda.
“Com efeito, são inúmeras irregularidades que comparecem no processo licitatório. E a primeira pergunta que se impõe é: qual tipo de administração pública queremos? Transparente ou patrimonialista? … No Brasil que já promoveu o impeachment de um presidente da República sem abalar as instituições políticas do Estado Democrático de Direito na carta de 1988; que já trocou de padrão monetário diversas vezes, mas alcançou a dignidade da cidadania monetária, venho repetindo o absurdo de um processo licitatório que não pode ocorrer no coração da República”. – diz o juiz em outro trecho da decisão.
Na ação foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação naquele estado.
O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo.
ÔNIBUS NOVOS JÁ ESTÃO CIRCULANDO:
A licitação do sistema do Distrito Federal, além de dividir a área de operação em cinco lotes, prevê a troca de 2 mil 580 ônibus, todos zero quilômetro. Aproximadamente 70% da frota já foram renovados.
Mesmo com a decisão judicial, as empresas não devem deixar de operar pelo fato de risco de caos nos serviços de transportes com a interrupção dos serviços.
Antes da licitação, o Distrito Federal tinha um dos piores serviços de ônibus urbanos do País se equiparando a área 5 intermunicipal do ABC Paulista, que não foi licitada pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Boa parte da operação era controlada pela família da Wagner Canhedo, com as empresas Viplan – Viação Planalto, Lotáxi, e Condor e de Dalmo Amaral, da Rápido Veneza, Viva Brasília e Rápido Brasília.
Além de os ônibus serem antigos e mal conservados, muitos veículos eram “clandestinos” no sistema e não possuíam documentação regular.
A divisão do sistema, pela licitação, ficou da seguinte maneira:
Lote/Bacia 01: Viação Piracicabana. – São Paulo
Lote/Bacia 02: Viação Pioneira. – Brasília
Lote/Bacia 03: Empresa Urbi, do Consórcio HP-Ita. – Goiás
Lote/Bacia 04: Auto Viação Marechal. – Paraná
Lote/Bacia 05: Expresso São José. – Brasília
A licitação do Distrito Federal começou em 2010 e depois de interrupções pela Justiça e foi retomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Distrito Federal realizada no dia 09 de agosto de 2012.
DENÚNCIAS FORAM FEITAS POR DEPUTADA INVESTIGADA:
As denúncias contra o escritório de Sacha Reck, de Curitiba, foram iniciadas pela deputada distrital Celina Leão.
Ela argumenta que o Governo do Distrito Federal disse que o escritório foi contratado com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, mas que a instituição negou que tenha liberado a verba para este fim.
A deputada foi investigada por fraudes, como contratação de parentes e de funcionários fantasmas, além de não esclarecimento de uso de recursos públicos quando era chefe de gabinete da então deputada distrital, Jaqueline Roriz.
Celina nega o esquema e diz que as denúncias são perseguição política por ela fazer oposição ao Governo do Distrito Federal.

Fonte:  blogpontodeonibus,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes