STF determina prisão imediata de empresário de ônibus do ABC Paulista

STF determina prisão imediata de Baltazar José de Sousa

Justiça determina prisão imediata de Baltazar José de Sousa.

Por entender que houve abuso no direito de recorrer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 126380 e determinou cumprimento imediato de pena imposta ao empresário paulista Baltazar José de Souza. Ele foi condenado a quatro anos de prisão e multa por crimes financeiros e tributários.
Baltazar é considerado um dos maiores devedores individuais da União. Os débitos podem chegar a R$ 1 bilhão, segundo o STF.
O empresário sempre negou crimes financeiros e contestava o valor da dívida.
Antes de acionar o STF, o empresário do setor de transporte urbano da região do ABC paulista teve vários recursos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que o recorrente tinha “intenção procrastinatória” e determinou a baixa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado, para a execução do julgado.
No HC apresentado ao Supremo, a defesa apontava constrangimento ilegal devido à exigência de cumprimento da pena sem o trânsito em julgado da condenação. Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux observou que o réu pretendia rediscutir no STJ matéria preclusa e inadmissível. “A interposição de sucessivos recursos inadmissíveis com a intenção de procrastinar o trânsito em julgado de sentença penal condenatória implica abuso no direito de recorrer”, pontuou o ministro.
Citando entendimentos anteriores e o artigo 192 do Regimento Interno do STF, o ministro negou o pedido. O dispositivo informa que o relator de HC pode denegar ou conceder a ordem de ofício quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal.
O processo pode ser acompanhado neste link:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=126380&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
Baltazar é dono das empresas EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, EUSA – Empresa Urbana Santo André, VCM – Viação Cidade de Mauá, que deixou de operar, e foi fundador da Viação Estrela de Mauá,q ue chegou a operar no município de Mauá com autorização da prefeitura em 2013, mas depois foi retirada por ordem da Justiça.



Fonte: Blog: Ponto de ônibus, por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes, com informações ASSESSORIA DE IMPRENSA STF.