TELEFONIA: Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência na próxima segunda-feira (9)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública na próxima segunda (9) para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos.

A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da Segunda Seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Foram convidadas para participar cinco empresas de telefonia, Procons de diversos estados, entidades civis de defesa dos consumidores, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal também foram convidados.

A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.

Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão. A realização da audiência pública foi determinada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141322.

A programação foi definida nessa quarta-feira (4) e dividida em oito painéis:

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça