20 de Novembro é Feriado - Vitória dos Comerciários na Justiça

Da redação do Sindicato dos comerciarios

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo entrou com ações na Justiça do Trabalho contra os supermercados que abriram no feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro do ano passado (2010) e não pagaram os direitos dos comerciários previstos em Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato vem obtendo êxito no julgamento das ações, inclusive com a decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho, quanto à legalidade e constitucionalidade da Lei Municipal no 13.707/2004, que institui o feriado da Consciência Negra. As decisões têm derrubado o entendimento do sindicato patronal dos supermercados que divulga que o dia 20 de novembro não é feriado. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo alerta para que os comerciários fiquem atentos, pois o Dia 20 de Novembro deste ano se aproxima e quem trabalhar deverá receber uma folga compensatória, vale-refeição e vale-transporte. Além desses direitos, os comerciários com salário fixo devem receber as horas em dobro e os comissionistas puros, um DSR (Descanso Semanal Remunerado) a mais. Íntegra das Convenções Coletivas de Trabalho Jurídico: 2144-9671 / 2144-9665 / 2144-9685 Denúncia: 2111-1818 ou e-mail: denuncia@comerciarios.org.br site http://www.comerciarios.org.br